Capitão Enéas deve ter cautela na questão ambiental

Na última segunda feira aconteceu no prédio da Câmara Municipal Audiência Pública para ventilar a criação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em nosso município.  Porém, os interessados, principalmente os proprietários de terras, devem ter muita cautela em relação a este assunto, não é prudente aprovar leis municipais neste sentido, sem a definição e aprovação do Código Florestal, que é uma legislação de âmbito nacional.

O debate sobre a mudança do Código Florestal Brasileiro voltou ao Congresso nesta semana: na quarta-feira (24), o projeto de lei deve ser apreciado pela primeira de três comissões no Senado. A proposta, redigida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovada em maio na Câmara, e pode gerar mais polêmica na sua passagem pelo Senado.

O código florestal regulamenta a preservação de áreas florestais dentro de propriedades privadas. Pela legislação atual, o produtor rural tem obrigação de preservar uma porcentagem da cobertura natural, a Reserva Legal - 35% se a propriedade estiver no Cerrado, 80% na Amazônia e 20% em outras regiões do país. Além disso, o código obriga a preservação das chamadas APPs – Áreas de Preservação Permanente. São áreas frágeis, como topos de morros ou beira de rios.

A proposta aprovada pela Câmara isenta propriedades de até quatro módulos rurais (até 400 hectares) de preservar a Reserva Legal e diminui o tamanho das APPs. Também anistia multas ambientais que foram aplicadas até junho de 2008, e aumenta os poderes dos Estados para definir as leis ambientais.

Os ruralistas defendem as medidas, dizendo que a atual legislação ambiental sufoca o produtor rural. Os ambientalistas são contrários, pois acreditam que a nova lei vai gerar mais desmatamento e degradação.

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta foi para o Senado, onde passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, depois pela Comissão de Agricultura, e por fim, pela Comissão de Meio Ambiente. Os relatores do projeto serão os senadores Luis Henrique Silveira (PMDB-PR) e Jorge Viana (PT-AC).

A primeira comissão analisou o texto nesta quarta-feira (24). Além do texto do código, os senadores terão que avaliar as mais de 30 emendas que foram apresentadas por parlamentares modificando o texto.

Ainda nesta semana, o Senado vai organizar audiências públicas para escutar a opinião de ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. O governo tem pressa, e quer que o Código seja votado entre setembro e outubro no plenário do Senado. Se a proposta apresentada pelos senadores for diferente da aprovada pelos deputados, o projeto de lei tem que voltar à Câmara, e só depois pode ser sancionada ou vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Diante desse panorama nacional, é sábio aguardar a aprovação do Código Florestal e, não é o momento de propostas como a apresentada na audiência Pública na Câmara Municipal de Capitão Enéas, simplesmente como marketing político na região. Dentro da proposta e debates e o que foi publicado, o que mais destacou foram às frases seguintes: “O município de Capitão Enéas será o primeiro do estado de Minas Gerais a criar, por meio de Lei Municipal, Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em 23,3 mil hectares, além de unidades de conservação em outros 38 mil hectares, somando 52% de seu território.” (http://www.onorte.net/noticias.php?id=34510).

Vamos preservar sim, isso é fato, mais qual a viabilidade de ter 52% de nosso território municipal protegido? Áreas de reservas devem ser criadas não apenas pensando na preservação ambiental, mas em um modelo de desenvolvimento sustentável.