EMENDA POPULARE PODE TRAZER R$500.000,00 PARA
CAPITÃO ENÉAS
O Governo Federal, está implementando uma nova forma de emenda ao orçamento para o próximo ano, a chamada EMENDA POPULAR. Nesta modalidade, os municípios vão ser contemplados com recursos federais para o próximo ano, os valores já estão definidos e os municípios é que vão definir o que vai ser feito com estes recursos. Os municípios precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Câmara de Vereadores, e população para que se defina o que vai ser feito e postar os documentos para a Comissão de Orçamento da Câmara até o dia 23 de novembro. Se o município não realizar a audiência os recursos serão alocados na ação Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
A regra para determinar estes valores de cada município foi através do numero de habitante, em Capitão Enéas o Valor será de R$ 500.000,00.
Poderá ser feita apenas uma ação por município com o valor, podendo a população em uma audiência publica escolher uma das alternativas.
Por meio de comunicado oficial o Deputado Gabriel Guimarães informou a Cesar Emílio que repassou para a população. Em razão da grande necessidade de aporte de recursos para área da saúde, a Comissão de Orçamento aprovou que as emendas de iniciativa popular serão apresentadas EXCLUSIVAMENTE PARA ÁREA DA SAÚDE, conforme detalhamento a seguir:
8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
10GD – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em Municípios de até 50.000
habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
10GE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000
habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até
50.000 - habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico
(RIDE);
8933 – Serviço de Atenção as Urgência e Emergências na Rede Hospitalar
A Câmara Municipal, através de publicação em jornal ou documento que comprove a ampla divulgação com tempo hábil para haver a participação da população. No dia da audiência deve-se lavrar uma ata com os resultados da escolha do objeto da emenda. Estamos aguardando a audiência.
(click duplo para ampliar)
ATENÇÃO PARA ESTA MATÉRIA! A AUDIÊNCIA EM CAPITÃO ENÉAS É HOJE, VÉSPERA DE FERIADÃO! VC FOI CONVIDADO? VC FICOU SABENDO POR ALGUM ÓRGÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA? LEU EM ALGUM JORNAL? NÃO! ISSO ELES NÃO DIVULGAM. PARABÉNS GERLICE PELA DIVULGAÇÃO. ESPERAMOS TODOS VCS LÁ NA CÂMARA, HOJE ÀS 19:30 HORAS
ResponderExcluirÉ sempre assim , o pedaço maior da pizza, fica na prefeitura e na câmara,e o povo vê com os olhos e comem com a testa.
ResponderExcluircara amiga gerlice gostaria de te pedir um favor. Que vc me mandasse algumas fotos da cidade,mais precisamente da av;Pedro mineiro se não me engano nº1524 ao lado da escola juca da rocha.Seria de muita importancia sentimental para mim.Desde de já te agradeço,e deixo o meu convite assim que estiver passando por uberlãdia será minha convidada para tomarmos um café!Mais uma vez parabéns pelo seu trabalho! franciscoassis@hotmail.com
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