Contagem regressiva para início do período eleitoral, faltando a contar de hoje 36 dias.  Em Capitão Enéas, até hoje, ao que parece temos apenas um único pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) que já tem como base aliada o PMDB, PPS, PCdoB, PRP, PP, PSL, PSC, PPL e outros que provavelmente viram fortalecer o grupo. Afirma o Presidente do PMDB Carlos Pereira Pimenta (periquitão) que o grupo continuará de portas abertas para novos integrantes.

Ao que parece, o atual Prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira está colhendo os frutos de suas promessas, ao longo do ano diversos nomes de pré- candidatos foram colocados à prova na opinião popular. Não tem que não arriscou uma combinação para a chapa indicada do Reinaldo. Agora esses possíveis candidatos a pré-candidatos estão cobrando as promessas e ao que parece um grande impasse na base da direita.

Muitos diziam ser o candidato da preferência do Senhor prefeito; entre eles se ouviu falar de Junior Braga, Arivaldo, Walter Abreu, Binga, Dick, Neném Popiano, Tonico, Jorge Bodão, Darci da Farmacia, Dr. Márcio, etc. Há meses atrás um colunista político da região publicou que o Sr. Reinaldo lançaria alguém de sua inteira confiança.

Várias vezes ouvimos dizer que tal data seria o lançamento do pré-candidato da direita. Mas, como a famosa combinação da chapa para a disputa eleitoral não foi anunciada pelo Sr. Prefeito, os aliados ficam na ansiedade  de saberem para quem irão balançar as bandeiras.

A Justiça Eleitoral está investigando alguns moradores de nosso município, que transferiam eleitores de outros municípios para nossa cidade. Existem residências que há mais de vinte eleitores cadastrados e habilitados para votar. Isso constitui crime eleitoral, e tanto os donos desses imóveis quando os eleitores que transferiam os títulos para essas residências serão investigados pela Justiça.

Um mapeamento será traçado nas residências com altos números de eleitores, recentemente transferidos, como vínculos de parentesco com o proprietário do imóvel, enfim será muito fácil para a justiça levantar aqueles que trouxeram eleitores de outros municípios para se favorecerem.

Vale apena lembrar que é proibida a distribuição de bens ou qualquer tipo de vantagens aos eleitores a fim de obterem votos. A população deve ficar atenta e qualquer infração deve ser denunciada a Justiça Eleitoral.

Além do mais precisamos conhecer um pouco da índole de nossos futuros candidatos e começarmos a descartar aqueles que de uma forma ou de outra querem comprar nossos votos. Eleitor que se vende não tem direitos de cobrar uma administração eficiente. Vamos pensar no município como um todo, uma comunidade onde todos tem que ter seus direitos garantidos sem perseguições e favorecimentos políticos.

Abrem o olho eleitores eneapolitanos! 

Denunciem as práticas de corrupção eleitoral!

Sonho com um mundo melhor...

As pessoas vivem protelando suas vidas, adiando ações e não tomam atitude alguma. Vê seu tempo precioso passar por entre os dedos, com monotonia e angústia, fazendo sempre as mesmas coisas, e não aprendendo nada. Entram em uma zona de conforto e se acomodam pelo medo de mudar, pelo medo de fracassar, sem saber que tomar tal atitude já está fracassando.

Sonho com um mundo em que pra se ter valor não precisasse maltratar alguém;

Sonho com um mundo em que não se precisasse humilhar ninguém para se sentir melhor;

Sonho com um mundo em que as pessoas fossem elas mesmas, e fossem reconhecidas por quem elas são e não pelo que elas têm;

Sonho com um mundo que os seres humanos cultivassem e aprimorassem o lado bom das coisas e a arte de ser humano;

Sonho com um mundo em que o ouvir fosse mais aplicado do que o falar;

Sonho com um mundo em que as pessoas não tivessem medo de dizer a verdade, seja a verdade que agrade ou verdade que machuque e que através delas encontrassem as suas próprias verdades;

Sonho com mundo em que as pessoas agradecessem todos os dias pelo que têm, e não vivessem reclamando o que não têm e que descobrissem neste ato a força da gratidão de poder agradecer;

Sonho com mundo em que as pessoas não vissem o dinheiro como uma coisa ruim e nem que fizessem coisas ruins pelo dinheiro;

Sonho com um mundo em que não existisse inveja;
Sonho com um mundo em que as pessoas comprometidas tivessem mais valor e que esse valor fosse visto há tempo;

Sonho com um mundo em que as coisas fossem justas e que ninguém matasse ou morresse pela justiça;

Sonho com um mundo em que as pessoas fizessem mais atos generosos sem querer nada em troca;

Sonho com um mundo em que as pessoas fizessem mais e mostrassem através de suas atitudes e não que ficassem falando sobre suas “brilhantes” idéias sem nunca antes ter concretizado nada;

Sonho com um mundo em que o fato de ter não valesse mais que o fato de ser;

Sonho com o mundo dos sonhos, mas como sonho é só um sonho, prefiro realizar sonhando a sonhar em realizar. 

Nosso Mundo é onde vivemos!!!

Desenvolvimento regional - Congresso de Energia Renovável em Capitão Enéas debate ações

Já estão abertas as inscrições para o I Congresso Norte Mineiro de Energias Renováveis, que acontece entre os dias 4 e 5 de junho em Capitão Enéas. No evento, que é realizado pela a Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas, serão apresentadas as potencialidades no Norte de Minas.

De acordo com o presidente da Adenor, Elmar de Oliveira Santana, o objetivo do encontro é reunir os principais especialistas da área de energia sustentável para discutirem as potencialidades de desenvolvimento do Norte de Minas, nas áreas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis - energia eólica, solar e fotovoltaica - e gerenciamento de resíduos sólidos. “O Norte de Minas desponta como a nova fronteira de investimentos do Estado, apresentando excelentes condições, para abrigar empreendimentos de geração de energia elétrica com associação de diversas fontes renováveis”, pondera Santana.

Participam do Congresso o vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o vice-presidente da Cemig, Arlindo Porto Neto; a diretora de operações do Sebrae Minas, Elbe Figueiredo Santiago e a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, que vai abordar sobre a “Panorâmica do Norte de Minas e suas Oportunidades de Negócios” e do superintendente de Tecnologia e Alternativas Energéticas da Cemig, Alexandre Francisco Maia Bueno, que vai ministrar palestra os “Incentivos ao Desenvolvimento das Energias Renováveis em Minas”.

O evento também terá a participação da maior usina de energia solar da América Latina, a multinacional SKY Energética, empresa chinesa que será representada pelo diretor de negócios Jaime Gômes Aragon que irá abordar sobre os “Incentivos ao Desenvolvimento em Energia Solar” e, especialmente, das perspectivas de desenvolvimento do Norte de Minas com o advento da instalação da usina em Capitão Enéas. “O nosso empreendimento está em fase adiantada para a instalação dos módulos para a comercialização de energia solar”, pontua.

As inscrições para o congresso podem ser realizadas pelo site www.adenor.com.br/energiasrenovaveis. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2101-3319. 

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

A importância do voto

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. 

Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.

O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Como votar conscientemente

Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. 

DISQUE 100 
Único telefone nacional para receber denúncias de abuso e exploração sexual infantil. Ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone – fixo ou celular – de qualquer lugar do país.

Parabéns a todos que colaboraram para este lindo movimento!

Este é o caminho, assim teremos uma cidade mais justa que luta pelo bem comum.

Um rei sem visão

Certa vez, num reino bem distante, o rei ficou doente. Era uma doença muito estranha. Ele não conseguia enxergar as pessoas pequeninas, que falavam baixinho. Ele só via as pessoas grandes, fortes e bem falantes. O pior é que o rei nem se dava conta de que estava doente e sequer percebia que tal enfermidade contaminava os seus ministros e secretários. Toda essa gente ficou com esse problema de visão. Só enxergava os iguais a eles, enquanto os pequenos por mais que reclamavam não eram vistos. E estas pessoas ficaram muito incomodadas, mas não sabiam o que fazer para que o rei os enxergasse.

Essa historinha, que ainda não chegou ao final, se chama “O que os olhos não vêem” e foi escrita para crianças pela professora Ruth Rocha. E o que me chamou a atenção é que não precisamos ir muito longe para perceber que cada um tem o rei com problemas de visão que merece. Eu conheço um reino onde moram pessoas que o rei não enxerga. Essa turma trabalha bastante, mas é esquecida, nunca é atendida e por mais que se esforce, não é reconhecida. E olha que, assim como as demais pessoas, elas têm um papel importantíssimo no reino. 

Por mais que esse povo grite, ele não é ouvido. O rei parece que, além de perder a capacidade de ver pessoas baixinhas, também ficou surdo. 

Mas o povo, apesar de não ser visto, é mais importante que um único rei cego e surdo. Na historinha da Ruth Rocha, o povo decidiu fazer pernas de pau para ficar alto e assim ser visto pelo rei. Nesse reino mais real – a redundância é proposital – de um jeito ou de outro, o povo também ficou mais alto, se reuniu em assembleia e o reino começou a virar geleia. Um dos ministros do rei, que havia ficado doente também, começou a ficar curado e renunciou ao cargo para ficar ao lado do povo. A lição levou o povo às lágrimas.

O rei da historinha, quando conseguiu enxergar o povo, ou seja, ficou curado, fugiu com todos os seus ministros e disse que se governar era aquilo – com os olhos voltados para o povo - não queria mais.

Mas no reino que conheço o caso é bem mais grave. Por mais que o povo suba nas pernas de pau, o rei não consegue enxergá-lo. 
Mas, o nosso rei prefere ficar cego. Afinal, quando os olhos não veem, o coração não sente.

Escola celebra a Família de seus alunos

Parabéns a direção e professores da Escola Estadual Nossa Senhora da Guia, pela linda comemoração celebrando a família de seus alunos.

Uma linda Celebração foi oferecida aos pais e alunos da Escola Estadual Nossa Senhora da Guia, pela direção e professores nesta quinta feira dia (17/05/2012). Muito gratificante para todos os pais de alunos que ali estiveram, notável a empolgação dos alunos em convidar seus familiares para prestigiar o evento, unido em um só dia escola, alunos e familiares.

As atividades dos alunos foram expostas pelos seus professores que demonstraram um enorme capricho, pois estava tudo bem organizado, confira nas fotos:  

PARABÉNS CORPO DOCENTE DA ESCOLA  ESTADUAL NOSSA SENHORA DA GUIA EM CAPITÃO ENÉAS

Prefeito de Capitão Enéas é reconhecido em prêmio

Ações estimularam o surgimento de novos negócios e contribuíram para geração de ocupação e renda no município mineiro

Reinaldo Landulfo Teixeira foi vencedor em duas categorias do VII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Ele recebeu o Destaque Temático em Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais e em Lei Geral Municipal.

Iniciativas para fortalecer os pequenos negócios, nas áreas urbana e rural, levaram Capitão Enéas a essa posição de destaque. Outras ações que contribuíram para o sucesso da administração foram às parcerias com instituições públicas e privadas, com o objetivo de melhorar as condições de saúde, educação e segurança pública do município.

Para estimular a regularização de empreendedores informais, o prefeito promoveu audiências públicas e seminários que sensibilizaram a população para a importância da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na cidade. Também foram firmadas parcerias com grandes investidores e instituições financeiras para ampliar a oferta de crédito aos proprietários de pequenos empreendimentos e incentivar o surgimento de novos negócios locais.

A mudança na dinâmica da economia local trouxe resultados expressivos. Em quatro anos, surgiram novas padarias, farmácias, supermercados, mercearias, salões de beleza e restaurantes que mudaram a economia da cidade e geraram mais de dois mil empregos. O valor das compras da prefeitura realizadas com pequenas empresas locais chegava a pouco mais de R$ 100 mil em 2008. Em 2011, esse número ultrapassou os R$ 4 milhões. (Matéria do Sebrae por Tatiana Alarcon).

Certamente a premiação proporcionou ao Sr. Prefeito um grande contentamento para seu ego pessoal, e uma alegria de momento para alguns poucos eneapolitanos que ocupam cargos comissionados. Na contra mão, grande partes da população demonstra total sentimento de apatia a premiação, porque vivem na pele as reais condições do município.

Reconhecer que Capitão Enéas não cresceu isso é impossível diante de um cenário nacional de crescimento. Não estamos isolados do resto do País, o Brasil cresceu e fortaleceu a sua economia. Além do combate da miséria nunca visto no País na última década.

A prefeitura comprar no comércio local isso não é mais que obrigação, é sem dúvida um dever do município com os nossos comerciantes. Ao perguntar alguns proprietários de novos comércios, qual foi à intervenção da Prefeitura na formalização do negócio todos afirmam categoricamente que não tiveram nenhum tipo de intervenção e quase todos eles reclama dos serviços prestados pela prefeitura.

Ironicamente nesta data os comerciantes dos bairros Sapé e Santo Antônio não tem o que comemorar, pois as avenidas de acesso aos seus estabelecimentos estão intransitáveis devido à lama provocada pela chuva. Vale afirmar que a premiação não é para o melhor prefeito do Brasil, como dizem por aqui, até porque infelizmente o nosso Município é longe de ser o melhor do Brasil, mas vale tudo pelo marketing político, então acorda Burarama.

Enquanto o Prefeito e seus comissionados festejam o prêmio de incentivo ao comércio local. Comerciantes arregaça as mangas e põem a mão na massa para diminuir um pouco do impacto da lama em seu comércio. 

  

Enfim, aprovada a Lei da Ficha Limpa

No último dia 16, muito foi noticiado sobre a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

O projeto Ficha Limpa, como bem descreve o site fichalimpa.org.br, é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidade.

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor - o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

*Supremo Tribunal Federal*

Após muita polêmica, a Lei foi para apreciação e julgamento do Supremo Tribunal Federal, onde teve muitas idas e vindas. Alguns defendiam que a Lei ofenderia o princípio da presunção da inocência (explícito no artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", ou seja, até que não se tenha mais recursos), por tornar inelegível um candidato condenado por decisão da qual ainda poderia recorrer.

No último dia 16, os ministros do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, decidiram que a Lei é constitucional e que vale para as eleições municipais deste ano.

*O que determina a Lei da Ficha Limpa?*

Dentre outras coisas e como tema principal, a Lei torna inelegível (não pode ser candidato), por oito anos, políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.

Com a nova Lei, a condenação em segunda instância por decisão de um grupo de juízes (colegiada), passa a valer para a inelegibilidade pelo período de oito anos. Geralmente, a condenação é dada por um juiz na primeira instância, a qual pode ser objeto de recurso pelo réu para ser apreciada por um grupo de juízes. Se o grupo condenar, o político passa a ficar inelegível.

*Quem seria "ficha-suja"?*

Segundo texto divulgado na Agência Senado, a Lei considera "ficha-suja" e impede candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça, em decisão colegiada, por praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio, tráfico de drogas, dentre outros.

A lei também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros.

A Lei busca proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

O ponto mais destacado é o que cita a improbidade administrativa, cometida por alguns políticos.

*Improbidade administrativa*

Resumidamente, improbidade (contrário de probo, que significa integridade de caráter, honradez) é o mesmo que falta de probidade, desonestidade, falta de caráter.

Assim, entende-se que atos que resultem em enriquecimento ilícito, recebimento de qualquer vantagem econômica (direta ou indireta), superfaturamento, lesão aos cofres públicos (por ação ou omissão, de forma dolosa ou culposa), violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade, dentre outros, se enquadram em improbidade administrativa, citada pela Lei da Ficha Limpa.

Poderiam ser considerados "fichas-sujas" por ato de improbidade administrativa, todos os agentes públicos que agissem de forma contrária à moral, à lei e aos bons costumes, com falta de retidão no modo de agir perante a administração pública.

CURSO DE FORMAÇÃO

 LEI DAS ELEIÇÕES

OBJETIVO:

Estudar e compreender a LEI 9504/97 – LEI DAS ELEIÇÕES, artigo a artigo, na sua dimensão prática e jurídica (doutrina e jurisprudência); As RESOLUÕES DO TSE PARA ELEIÇOES 2012;

Capacitar candidatos, partidos, advogados, estudantes de direito e interessados na legislação eleitoral, com foco nas eleições 2012.

Dar subsídios à FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇOES e ao exercício pleno da cidadania;

MÉTODO: 

 O curso seguirá o método prático-teórico, através de estudo dirigido. Com uma aula semanal enviada via e-mail, as segundas-feiras, duração de 21/05 a 31/07.

 Aplicaremos um teste para avaliação ao fim de quatro envios e um ao fim do curso para emissão do certificado de conclusão do curso, que será de responsabilidade do MCCE, OAB GUARULHOS – COMISSÃO DIREITO POLITICO ELEITORAL, E INSTITUTO PRÓ CIDADANIA.

 O curso será publicado ao final como apostila-livreto em CD/PenDrive pela José Maria Editores e entidades promotoras.

PÚBLICO:

 Candidatos, Partidos Políticos, MCCE’s, Advogados, Estudantes de Direito, Educadores Sociais, ONGs/OSCIPs, Universitários, instituições e entidades afins, e interessados em geral.

 INSCRIÇÃO/INFORMAÇÃO:

 Via Email: questoeseleitorais@gmail.com ,

 Telefone: 11-2885-6997 / 9383-4727[claro]/ 6479-3513[vivo]/

 7047-2187 [tim] /6688-7475 [oi]

 Acesse nosso Blog: http://questoeseleitorais.blogspot.com.br  

 ou entre em nosso facebook:  QUESTÕES ELEITORAIS

 COORDENAÇÃO E PROMOÇÃO:

 COMISSÃO DIRETO POLÍTICO ELEITORAL – OAB GUARULHOS

 MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE

APOIO:

 INSTITUTO PRÓ CIDADANIA

ADENDOS:

 Será emitido certificado  a quem tiver aproveitamento a partir de 70%.

As aulas poderão ser copiados em CD/PenDrive dos participantes.

CONHEÇA O COMITÊ DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL E ADMINISTRATIVA - FALE CONOSCO. TEL (38) 32229736