Capitão Enéas quando resolverá questões ambientais tão antigas?

Parte II

“O que é lixo para você pode ser renda para outro.”

Segundo o SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento (2007), o perfil do nosso lixo urbano segue basicamente o padrão descrito abaixo. Lembrando que os resíduos industriais não estão na conta!

55% é resíduo orgânico (que poderiam ser compostados );

25% é papelão e papel;

13% são resíduos como tecidos, fraldas, tnt etc;

3% é de material plástico;

2% é material metálico;

2% é vidro.

Observando o perfil de nosso lixo urbano, verificamos que se houvesse seriedade e vontade política, os danos causados pela intensa produção de “lixo” poderia ser revertidos em fontes de renda para muitas pessoas, desde que fossem obedecidas as Normas regulamentadoras para Prevenção de Riscos Ambientais.

“A solução não é só o aterro, mas coleta seletiva, organização de cooperativas para aproveitar o resíduo sólido de forma econômica.”

TAC-MPT 010/2008 Quem se lembra?

Em março de 2007, o Ofício do MPT (Ministério Público do Trabalho) em Montes Claros abriu cerca de 25 procedimentos para investigar lixões do norte de Minas, tendo como base dados de uma pesquisa da OIT denunciando que em diversas cidades da região crianças trabalhavam em lixões. Por solicitação do MPT, auditores do Trabalho fiscalizaram os locais e confirmaram a existência de pessoas trabalhando em condições degradantes, inclusive menores de idade.

Naquela época, a procuradora do Trabalho Virgínia Leite Henrique, do Ofício de Montes Claros, que conduziu a audiência pública, destacou a importância da atuação como modelo para o combate ao trabalho nos lixões do Norte de Minas. "Com a audiência pública tentamos sensibilizar a sociedade e especialmente os gestores municipais acerca da necessidade de se adotarem medidas urgentes para a regularização ambiental e social da situação dos lixões, conscientizando, inclusive, a respeito da visão do lixo como uma nova e importantíssima fonte de geração de renda".

Dez dos doze representantes de Municípios da região concordaram em assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) que estabelecia prazos e condições para a erradicação do trabalho degradante nos lixões. Entre os municípios que assinaram o acordo durante a audiência pública estava nossa querida Capitão Enéas.

 O TAC estabelecia que até meados de fevereiro de 2008 os Municípios erradicassem o trabalho degradante em lixões e fizessem um levantamento social e inclusão das famílias envolvidas  em programas sociais do governo para que estas tivessem outras oportunidades de renda, como por exemplo, a coleta seletiva. Os Municípios deveriam realizar estudos de tratamento dos resíduos sólidos, para diminuir o impacto ambiental causado pelo lixo e estabelecer a coleta seletiva e reciclagem dos materiais com a participação dos catadores.

Se descumprissem o termo, os Municípios ficariam sujeitos a multas de até R$ 5 mil por dia de atraso no cumprimento, por constatação e por pessoa encontrada trabalhando nos lixões. O recolhimento se daria mediante bloqueio judicial de transferências constitucionais destinadas ao Município. Os prefeitos assumiram a responsabilidade pessoal e solidária pelo cumprimento do TAC, que vale inclusive para seus sucessores.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) - Site: www.pgt.mpt.gov.br

E NADA MUDOU...

Passados quase cinco anos desde que foi assinado o TAC supracitado, e o descaso da Administração Viva Capitão Enéas para com a saúde pública continua! Hoje, 17 de janeiro de 2012, após uma visita sem convite é claro, no lixão de Capitão Enéas (Aquele intitulado de aterro controlado pela administração atual), embora tivéssemos que ficar do lado de fora da cerca de arame por motivos óbvios, flagramos algumas irregularidades que poderão ser observadas por todos através das imagens abaixo, observem:

Creio que as palavras se mostram desnecessárias neste caso, pois uma imagem fala mais que mil palavras.

É como muita tristeza que constatamos que em nossa cidade não houve nenhuma preocupação em cumprir na íntegra o termo de ajustamento de conduta, tão divulgado pela mídia na época em que foi firmado.

Existem catadores no local confira na próxima mostragem.

Conclusão: quantos TAC serão ainda necessários para que o atual gestor do município, Senhor Reinaldo Teixeira, se volte para a resolução dos problemas e atendimento das demandas da sociedade eneapolitana? E mais: até quando o povo dessa terra ficará de braços cruzados esperando o surgimento de ‘salvadores da pátria’?