Prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira descumpre lei eleitoral e agride blogueira

Ontem (dia 26 de julho de 2012), o prefeito de Capitão Enéas Sr. Reinaldo Landulfo Teixeira fez a entrega das tão sonhadas bicicletas do Governo Federal, divulgada em várias postagens neste blog.  A velha estratégia política concretizou mais uma vez em nosso município em período eleitoral, onde gestores utilizam da máquina pública para conquistar o eleitor nas vésperas da eleição. 

No dia 12 de julho de 2011 em primeira mão o blog divulgou que o município de Capitão Enéas teria sido contemplado com o programa do Governo Federal “Caminho da Escola”, onde 250 alunos da rede pública de ensino seriam contemplados com uma bicicleta. Desde esta data acompanhei o processo nos sites públicos do MEC.

Reivindiquei a entrega das bicicletas, mostrando fotos de outros municípios contemplados pelo programa no mesmo período como mostra a postagem dia 27 de outubro de 2011.

Oito meses após sermos contemplados pelo Programa Federal, as bicicletas ainda não haviam sido entregues pela prefeitura aos alunos, e mais uma vez postei uma matéria de indignação e denúncia, pois as tão sonhadas bicicletas estavam amontoadas nos fundos da Prefeitura, cobertas apenas por um plástico preto e totalmente vulnerável. Sabendo previamente que a entrega de tais bicicletas, como sempre, aguardariam as vésperas das eleições.

Tal suspeita levantada por este blog foi concretizada na manhã de ontem (26/07/2012), quando o prefeito com seus confiados promoveram o evento no ginásio da cidade.

Era notória a alegria das crianças ao receberem a tão esperada bicicleta escolar, pena que a intenção das autoridades municipais (prefeito e secretária de educação), que somente agora resolveram fazer a entrega, não era as melhores. Pois, ao que tudo indica, visam apenas seus próprios interesses políticos, haja vista que somente agora, há 02 meses das eleições municipais resolveram entregar as bicicletas.

Confesso que fiquei emocionada com a felicidade dos pais e principalmente das crianças. Participar deste momento em que tanto lutei para que acontecesse me deixou feliz até o momento que fui acusada pelo Sr. Reinaldo de ser a mandante de um ato de extrema baixeza, coisa de moleque, de gente pequena, baixa, carregado de atitudes estranhas, “uma cilada”, por sinal muito mal montada.

Reinaldo Landulfo nitidamente incomodado com minha presença foi até ao meu encontro e ficou de pé parado em minha frente, onde tive a reação de cumprimentá-lo, estendendo-lhe a mão em cumprimento. Neste exato momento, o “rei” em tom de ameaça disse que eu precisava respeitar mais as pessoas e que tomasse cuidado! Ficasse esperta! Criticou-me por está “sempre na cola”. Por um momento me sentir intimidada com tais ameaças e até pensei em ir embora, mas não desistir de documentar seu discurso, pois ele (ou eles) estavam naquele ato cometendo uma grave infração eleitoral, e quem sabe planejava intensifica – lá, convidando para uma mesa já posta os seus candidatos a seqüência do “reinado”.

Após um bom momento, eu estava tirando fotos dos estudantes em suas bicicletas, quando fui comunicada pelo Sargento Lopes e em companhia o Soldado Oliveira, que eles estavam ali naquele local atendendo um chamado do prefeito o qual fez uma denúncia dizendo que eu havia mandado jogar pedras no evento.

Quando neste momento o Sr. Reinaldo veio ao nosso encontro totalmente desequilibrado afirmando em alto e bom som com o dedo indicador apontado, que era eu a mandante do suposto apedrejamento. Indignada questionei se ele tinha provas, para uma grave acusação totalmente infundada e absurda?! Pois em nem um momento me afastei do local e nem um momento mantive conversas isoladas, não estava com telefone celular, além de “pesar dos pesares” está naquele momento compartilhando da alegria das pessoas contempladas com as bicicletas, como poderia ter mandado alguém do lado de fora atirar pedras?

Pois o Sr. Reinaldo reafirmou que eu era a mandante e por duas vezes repetiu a frase: “Os meninos disseram que foi a Gerlice a mandante”! Então perguntei a ele se poderia gravar tal acusação, ao tentar filmá-lo, pois o mesmo esbravejava tal calúnia, fui surpreendida pelo acusador, que de forma totalmente agressiva tentou tomar a câmara digital da minha mão pois na mesma estava registrado o discurso do prefeito e seu ato de infração eleitoral.

Retirei-me do local antes do término do evento, para tomar algumas medidas cabíveis em minha defesa e em defesa da democracia. Após ter ido às duas representações policiais fui para o fórum em Francisco Sá e fiz uma representação de Crime Eleitoral ao Ministério Público e como resultado das agressões tive que passar por um médico legista que confirmou que houve lesão causada pela alça de nylon da máquina fotográfica, e que, com dificuldades digito esta postagem devido a distensão muscular provocada pelo ato absurdo do Prefeito.

O curioso que as supostas crianças, que segundo o Prefeito, eram mandadas por mim, não foram vistas no local. O Sr. Prefeito então arrolou duas testemunhas, uma afirmou a princípio que tinham conversados com as crianças e que estas disseram que eu era a mandante ( A Testemunha do Prefeito  foi o Sr. Gelson Soares, o “Getão”).

Diante da Policia Militar perguntei a várias pessoas se alguém teria visto a tal suposta pedra cair no local. Todas as pessoas que estavam assentadas próximas as mesas dos entregadores das bicicletas, foram unânimes em dizer que não presenciaram tal fato! E um Senhor o qual já mais tinha visto anteriormente, voluntariamente foi qualificado pela PM como testemunha. Este afirmou que estava a todo o momento dentro do ginásio sentado próximo a mesa principal, e que não presenciou nem uma pedra caindo.

Perguntei ao Sargento Lopes se ele havia recolhido a suposta pedra. Ele respondeu que não era necessária a apreensão da pedra, pois não havia causado dano há nem uma pessoa. Mas insistir em querer ver a tal pedra misteriosa, para minha supressa existiam 04 pedras em uma mesa próxima a mesa principal, não apenas uma. 

Quando fomos tirar fotos das pedras, prováveis provas da concretização do apedrejamento fomos impedidas, pela testemunha Gelson Soares e por uma servidora municipal que recolheram imediatamente as pedras e deram fins as mesmas.

Braços de funcionários do Prefeito e testemunha recolhendo as pedras momento que tentei fotografa-las.

Como sempre, senhores blogueiros, que me acompanham nesta caminhada, lanço perguntas para moverem as resposta: Qual vítima ou testemunha que se preocupa dar fim á arma do crime? O curioso é que segundo uma das testemunhas apenas uma pedra teria sido jogada! De onde saíram às outras três pedras? E como tais crianças desapareceram sem serem vistas pela Guarda Municipal que estavam em um bom número no local pelo lado de fora? Por que nenhuma outra testemunha foi arrolada pelo acusador, que afirma ter visto ou conversado com tais meninos? O porquê a testemunha sendo o homem em pleno vigor e teve um contato direto com os infratores, não os detiveram? Se não teve contado com os infratores, como pode afirmar ter sido eu a mandante?

O porquê a testemunha Gelson Soares, não se preocupou em identificá-los para uma possível apreensão policial? Por que, em momento algum se preocupou em descrever tais crianças? Como estavam vestidas? Quantos eram? Como me conheciam? De onde me conheciam? Quando tiveram contato comigo para mandá-las fazer um ato de violência tão viu e sem noção? Por que apenas uma testemunha afirma ter ouvido das crianças o meu nome em um local com aproximadamente 200 pessoas? (O mesmo estava a serviço da Prefeitura). Perguntas estas que espero ver respondidas.

Creio, acima de todas as coisas, na justiça divina e mostro minhas mãos. Mãos inocentes que nunca tramaram o mau e muito menos retirou de alguém o seu direito. Luto por justiça sim! Continuarei lutando! E mostro minhas mãos porque são limpas! Que provem ao contrário! Seguirei sempre de cabeça erguida e mãos limpas contra a corrupção e seus corruptores.

DE COSTA PARA A INFÂNCIA E PARA A EDUCAÇÃO!

Segundo o Blog CAPITÃO ENÉAS o "Cabo eleitoral do Prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira abre empresa em nome de cunhados e vence licitações de quase 2 milhões de reais nos últimos 07 meses em obras públicas no município"***. Enquanto isso, o nosso prefeito empreendedor, que foi premiado recentemente pelo SEBRAE está de costas para a infância e a educação no pequeno Distrito de Caçarema.

A Escola Infantil do Distrito tem nome, endereço, servidoras dedicadas, água encanada, energia, gás, merenda escolar, mas as Crianças de Caçarema têm sede e fome de outras coisas, que são essenciais ao pleno desenvolvimento humano, como por exemplo, o reconhecimento e o respeito institucional, o direito à claridade, ao ar e espaço seguro para brincar e aprender.

Ocorre que na nossa Escola Infantil distrital, as salas de aula são escuras. As janelas com frente para a rua são mantidas fechadas. A ventilação é precária. Tanto que crianças se recusam frequentar aula em determinados períodos do ano e pedem aos Pais para ficar em casa. A área que deveria ser utilizada para recreação tem desnível cerca de 70 centímetros em relação ao piso da escola e está na terra em pêlo.

As crianças não frequentam a área de recreação. O risco de acidente grave é visível e constante. O trabalho das Servidoras é penoso pois precisam redobrar os cuidados para evitar que as crianças tenham acesso à área e acidentes.

CENSURA: olhos e bocas vendadas para a Criança e a educação em Caçarema.

Os Pais ou responsável legal dos alunos não podem reclamar e nem reivindicar melhoria alguma, porque a direção da Escola não mede esforço para constranger e discriminar quem se através reivindicar condições seguras para os filhos. Sua aversão ao Estado Democrático de Direito é demonstrada publicamente.

Veja abaixo cópia da denúncia protocolada na Secretaria Municipal de Educação mais de uma semana, da qual esperamos providências.

Caçarema, distrito de Capitão Enéas (MG), 5 de junho de 2012.

Ilustríssima Senhora

Secretária Municipal de Educação

Prefeitura Municipal de Capitão Enéas – MG

Capitão Enéas - MG

Referência: 

Denúncia: preconceito/discriminação/exclusão/constrangimento

Senhora Secretária,

Na condição de Avó e representante legal da menor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx matriculada no Centro Municipal de Educação Infantil Cristóvão Rodrigues Carlos situado no distrito de Caçarema, venho a Vossa Senhoria expor e requerer o seguinte:

Encontrava-me na Escola Estadual José Patrício da Silveira em Caçarema, quando determinada pessoa me indagou sobre a minha Neta. Depois de dizer à interlocutora que a criança se encontrava na escola municipal, comentei sobre as condições térmicas e de ventilação da mesma e a preocupação com a saúde dos educandos ali matriculados diante da possibilidade de propagação de doenças do trato respiratório.

Enquanto falava, a Senhora Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Cristóvão Rodrigues Carlos passou pelo local. Ao ouvir o que Eu dizia, Ela em tom inadequado, me interpelou dizendo, que se não estivesse satisfeita procurasse outra escola, que não era obrigada a manter minha Neta naquela Unidade. Em seguida, saiu resmungando coisas incompreensíveis.

Tal conduta me causou surpresa e profunda estranheza em razão do lugar onde me encontrava e por se tratar de Autoridade em Educação, da qual se esperava que ouvisse e encaminhasse as reivindicações por condições ambientais saudáveis para as crianças sob sua responsabilidade. Esse episódio ocorreu cerca de um mês.

Na sequência fui convidada a participar do evento "Festa da Família" promovido pelo referido Centro Municipal de Educação. Compareci acompanhando minha Neta.

No curso do evento fui convidada a usar do microfone e comentar a apresentação de alunas e suas respectivas mães.

Atendi à solicitação parabenizando as mães pelo zelo com os filhos, pois os entregam à Escola sempre muito bem cuidados.

Na ocasião ressaltei a importância da participação da Família na escola no sentido de reivindicar melhores condições para os filhos, em especifico no que diz respeito à estrutura física, que oferece risco iminente de acidente e causa de intranquilidade para as Servidoras, que trabalham sobressaltadas diante da possibilidade de uma criança vir a se machucar no local.

Parabenizei as Servidoras pela dedicação e cuidados com as crianças e ressaltei a importância de remuneração digna para as mesmas.

As minhas palavras foram breves em respeito às Crianças, que ansiosamente esperavam pelo sorteio de brindes e pelo lanche anunciados.

Algum tempo depois e de posse do microfone, a Senhora Diretora do Centro Educacional dirigindo-se a mim, disse que ali era local de fazer política, e que ali não havia candidato às eleições.

Seguiram-se outras apresentações até que a referida Senhora leu uma mensagem exibida em vídeo. Depois de concluir a leitura, Ela solicitou que alguém a comentasse. Como nenhuma das pessoas se dispôs, Ela falou algumas palavras, sendo que no meio de sua fala dirigiu-se novamente a mim repetindo e acrescentando: "Eu quero falar para a Terezinha, que aqui não é lugar de fazer política e se não está satisfeita com a escola, procure uma escola melhor, pegue sua netinha e procure outra escola ..."

A atitude da referida autoridade causou surpresa e constrangimento geral. Retirei-me levando a minha Neta, que não entendeu porque estávamos deixamos a "Festa da Família".

Senhora Secretária,

Entendo que todas as CRIANÇAS de nossa COMUNIDADE têm direito a uma boa escola. Mas esta não é a realidade da Escola local, pois o ambiente não tem ergonomia, tampouco iluminação e ventilação adequadas. Diante disso, entendo que as reivindicações por mim apresentadas são justas, notadamente por vivermos num Município cuja receita mensal supera a 4(quatro) milhões de reais.

Entendo ainda, que ao se contrapor às reivindicações e dizer publicamente que uma criança devesse ser retirada da Escola Pública para procurar outra escola que sequer existe no Distrito, a Senhora Diretoria demonstra não reconhecer o disposto no artigo 3º da Lei Federal 8.069/1990, segundo o qual "a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."

Com o devido respeito, parece-me evidente que a Senhora Diretora confunde política educacional com política partidária, pois demonstra não compreender que as condições adequadas reivindicadas são necessárias para o exercício dos direitos assegurados no artigo 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente de brincar, praticar esportes e divertir-se. Sendo sabido que uma simples brincadeira entre as Crianças oferece risco de acidente.

Dessa forma e por ser a educação direito de todos e dever do Estado e da Família, resta evidente, que o ato da Senhora Diretora se caracteriza como negativa de acesso à educação infantil oferecida na única escola pública existente no nosso Distrito, consequentemente demonstra intolerância à diversidade e nega o direito da criança ao desenvolvimento físico, mental, moral espiritual e social da criança excluída conforme assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Cabe ainda destacar, que ao me constranger na Festa da Família, a Senhora Diretora discriminou a minha Neta negando-lhe o direito de participar da vida comunitária, conforme assegurado no inciso V do artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por necessário, informo a Vossa Senhoria que o ato da Senhora Diretora causou dano à integridade psíquica e moral da minha Neta, que sem entender a extensão do ato praticado por quem a deveria educar, demonstrou inequívoca frustração por ser forçada a abandonar o local onde desejava permanecer e usufruir da convivência com os colegas e Professoras, pessoas essas que aprendeu a gostar e respeitar (art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Senhora Secretária,

Sou Avó presente na vida educacional de minha Neta. Acompanho-a até a Unidade escolar, assim como vou buscá-la. Devo ressaltar que jamais encontrei a Senhora Diretora na referida Escola Infantil, onde pudesse apresentar minhas reivindicações pessoalmente, à exceção dessa atividade solene.

Dessa forma, entendo que a conduta da Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil de Caçarema é questionável e reitero, ao constranger o direito de reivindicação da família, Ela demonstra não conhecer o seu ofício, a Constituição Federal que adotou o Estado Democrático de Direito e que, o não oferecimento do ensino obrigatório ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Diante da gravidade dos fatos aqui apresentados, peço à Vossa Senhora que tome as medidas administrativas cabíveis, posto que não se trata de ato que pode ser considerado como isolado, mas sim de conduta preconceituosa, discriminatória, constrangedora e de exclusão, incompatível com as atribuições de uma Educadora e com as normas, diretrizes e bases da Educação, e que pode vitimar membro de qualquer Família que apresentar reivindicação àquela Direção.

Coloco-me à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Terezinha de Fátima Ferreira Souto

Munícipe
Fonte: Blog  de Terezinha Souto:
http://aquiondeeumoro.blogspot.com.br

O Rei e suas promessas...

Quem passou por Caçarema distrito de Capitão Enéas no dia 9 de abril de 2008 viu Reinaldo Teixeira anunciando a construção de ponte sobre o Rio Quem-Quem.

No entanto, quem passa pelo Rio Quem-Quem sabe que a ponte anunciada pelo "Rei" não foi construída. As barras de ferro que deveriam ser usadas na construção da referida ponte estão "esquecidas" à beira da estrada há mais de quatro anos sendo corroídas pela ferrugem.

Na mesma época, a Prefeitura de Capitão Enéas anunciou a contratação da empresa AP&L para a construção de ponte sobre o Rio Quem-Quem.

Sabemos que a única ponte construída no Distrito na gestão do prefeito "Rei" não foi sobre o Quem-Quem. A obra realizada próxima ao Rio foi abandonada pela AP&L, obrigando os moradores trafegar por um atalho meses e meses, até que uma frente de trabalho foi contratada para concluí-la. 

Reinaldo Teixeira não explicou porque mentiu sobre a localização da ponte, porque descartou as barras de ferro no mato e quanto foi o custo real da ponte localizada antes do Rio.

A administração Reinaldo Landulfo Teixeira está sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal. Espera-se que as dúvidas sobre a construção dessa ponte também sejam apuradas pelas Autoridades, pois a Comunidade tem o sagrado direito de ter uma administração pública honesta.

Fonte:http://aquiondeeumoro.blogspot.com.br/2012/06/o-rei-esta-ficando-nu.html

Terezinha Souto

Como mudamos? Por que mudamos? Por que precisamos mudar? E se eu não mudar?

Um dos assuntos mais abordados em todo livro de autoajuda, de comportamento é a mudança. Como mudamos? Por que mudamos? Por que precisamos mudar? E se eu não mudar?

É fato: mudar causa dor e sofrimento. Aprendi que mudar é muito difícil; tentar mudar os outros é praticamente impossível.

Como adoro pessoas, adoro gente com brilhos nos olhos, ainda que diante de toda dificuldade do mundo, procuro instalar centelhas na mente das pessoas da necessidade de mudança. Mas não as engano, revelo rapidamente que mudar causa dor e sofrimento.

Quem fuma, por exemplo, sofrerá e muito ao tentar parar de fumar. Quem é viciado em algum entorpecente vai sofrer dramaticamente ao tentar se livrar do vício. Mudar causa dor e sofrimento.

Mas porque então mudar?

Mudar é necessário, mesmo que sintamos dor e soframos. Mudar causa dor e sofrimento – temporários; não mudar causa dor e sofrimento – permanentes. É isso que todo ser humano precisa compreender para então se envolver com as mudanças. É isto: você só vai mudar se desejar ardentemente a mudança, se firmar um compromisso consigo mesmo.

As pessoas não mudam pela dor ou pelo prazer. Elas simulam mudanças quando sentem dor ou quando sentem prazer. A verdadeira mudança só acontece quando nosso “eu” interior encontra o comprometimento necessário, sobretudo, quando encontramos nossa vocação, nosso chamado, quando mantemos contato com o ser humano grandioso que há dentro de cada um de nós.

Enquanto não existir esse empenho, as mudanças serão efêmeras, meramente para agradar um ou outro amigo, chefe, parceiro.

Adoro pessoas que compreendem o sentido da vida. Elas reconhecem a necessidade de mudar e, mais que isso, sabem exatamente o motivo pelo qual irão mudar suas ideias, pensamentos, comportamentos, crenças e ações.

Sugiro que você mude. O ser humano só se sentirá plenamente feliz quando se encontrar consigo mesmo, preenchendo o vazio existencial que nem mesmo montanhas de diamante são capazes de preencher.

Mude, evolua. Pague o preço das mudanças, pois não mudar causa dor e sofrimento eterno. Acredito que você não se sentirá feliz caso não tenha uma resposta plausível ao Criador, quando se encontrar com Ele e ouvir a seguinte pergunta: “E aí, como é que foi lá, cumpriu sua missão?”

Amo de paixão pessoas que são capazes de mudar, de notar que a vida não é para ser vista da platéia, mas sim, que devem atuar lá do palco, como protagonista da existência.

Seja capaz de mudar, comprometa-se em mudar. Será extraordinário poder olhar Deus nos olhos e dizer: “Sim, fui capaz de continuar sua mais bela criação”.

O que é uma eleição? Para muitos, a eleição tem pouco significado; para outros é um desperdício de recursos tanto privado quanto público e ainda, para outros, não significa nada já que não interessam ou gostam de política.

Porém, é importante termos consciência do que significa eleições por muitos motivos como:

1.      A eleição é um recurso democrático aonde a sociedade escolhe aqueles os quais governarão seu país, estado ou município, como também determina  aqueles que os representarão no legislativo por um determinado período.

2.      A eleição proporciona a sociedade excluir representantes ou governantes que não estejam satisfazendo os anseios ou correspondendo com a função a qual foi eleita através do voto.

3.      A eleição proporciona a sociedade excluir da vida publica governadores ou representantes (parlamentares) que cometem atos de corrupção, de improbidade administrativa, mas que, infelizmente, devido à justiça ser morosa, mantém-se no poder. Portanto, por meio do voto, o eleitor tem a oportunidade de fazer o julgamento e dar o veredicto através das urnas.

4.      Eleições dão acesso a novas lideranças políticas, oferecendo oportunidade a todos que desejam ingressar na vida pública e política, renovando os políticos, bem como contribuindo para que a sociedade avance com novas propostas, com novas ideologias, ou seja, as eleições proporcionam a dinamização, por meio da renovação da classe política.

5.      As eleições permitem a sociedade aprovar novos projetos seja na área econômica, social, cultural, pois a cada eleição o eleitor tem a oportunidade  de alterar os rumos de seu país, estado ou município, optando por um novo projeto estrutural, administrativo, alterando prioridades, como também continuar reelegendo um mesmo grupo político.

6.      As eleições proporcionam a alternância do poder, ponto fundamental, pois um grupo muito tempo no poder vicia, torna-se corrupto e aos poucos  destrói democracia.

7.      As eleições contribuem para que o eleitor possa ter uma visão dinâmica de governos passados, já que por meio das campanhas eleitorais, além dos candidatos apresentarem seus projetos políticos, também trazem a tona os feitos e desfeitos de gestões passada, cabendo o eleitor fazer um filtro para votar conscientemente.

Enfim, eleições é um enorme feito democrático que a sociedade possui, mas que, por ignorância não se dá conta. É neste sentido, que muitas entidades sérias procuram conscientizar a sociedade, educando o cidadão para ser um participante ativo, um protagonista com suas analises, sabendo escolher bem seus governantes e representantes (parlamentares), pois os rumos de um país, dos estados e das cidades dependem dos políticos os quais elegemos.

Muitas vezes, erramos ao votar num presidente, ou num governador, senador ou mesmo deputado federal ou estadual, pois estes estão longe de nós. Infelizmente, a grande maioria da sociedade não tem como ficar acompanhando noticiários ou saber o que os políticos estão fazendo sem seus bastidores. Normalmente, os votos em políticos nas eleições gerais são genéricos. Votos induzidos pelos marketeiros, pela mídia, pela força do poder econômico do partido ou do candidato. Votos conquistados através de meios ilícitos quando a Lei Eleitoral. No entanto, as eleições municipais são totalmente adversas, ou seja, os candidatos tanto a prefeitos como os vereadores são próximos de nós, são conhecidos; são pessoas que esbarramos no nosso dia a dia. São candidatos que conhecemos suas vidas, suas trajetórias pessoais, profissionais e políticas. São candidatos que muitas vezes, já participaram e participam da vida pública. Enfim, estes podemos votar conscientemente e assim, tornarmos responsáveis ao colocarmos no poder.

      Portanto, a instituição da eleição deve ser vista como algo de suma importância, não como um “Dever”, mas como um “Direito” da sociedade e assim ser exercida com extrema responsabilidade, para que cada vez mais, a democracia possa ser solidificada e de fato, os políticos possam servir o povo e não ser servido pelo povo. 

Encerrado todos os prazos para registro de candidatura das eleições municipais 2012

O quadro de candidatos de Capitão Enéas, ficou constituído por 03 candidatos a prefeito e 94 candidatos a vereadores. Lembrando que estes números ainda não são definitivos, podendo haver renuncias por parte do próprio candidato ou indeferimento por parte da Justiça Eleitoral.

Candidatos a Prefeito pela ordem de egistro:

Nome para urna eletrônica:	CESAR EMÍLIO	Número:	13
Nome completo:	CESAR EMILIO LOPES OLIVEIRA	Sexo:	Masculino
Data de nascimento:	05/04/1971	Estado civil:	Casado(a)
Nacionalidade:	Brasileira nata	Naturalidade:	MONTES CLAROS / MG
Grau de instrução:	Superior completo	Ocupação:	Servidor Público Federal
Endereço do site do candidato:
Partido:	Partido dos Trabalhadores -  PT - (13)
Coligação:	Coligação: Capitão Enéas para todos
Composição da coligação:	PP / PT / PMDB / PSL / PSC / PPS / DEM / PV / PRP / PC do B
Cargo a que concorre:	Prefeito - (CAPITÃO ENÉAS)
No. processo/protocolo:	193-72.2012.6.13.0115 / 2478232012
CNPJ de campanha:	16.088.764/0001-10
Limite de gastos de campanha:	500.000,00

Nome para urna eletrônica:	HARLEY DE JOAO ALFAIATE	Número:	19
Nome completo:	HARLEY RODRIGUES SOARES	Sexo:	Masculino
Data de nascimento:	28/09/1972	Estado civil:	Casado(a)
Nacionalidade:	Brasileira nata	Naturalidade:	CAPITAO ENEAS / MG
Grau de instrução:	Superior completo	Ocupação:	Bancário e Economiário
Endereço do site do candidato:
Partido:	Partido Trabalhista Nacional -  PTN - (19)
Coligação:	Partido não coligado
Composição da coligação:	-
Cargo a que concorre:	Prefeito - (CAPITÃO ENÉAS)
No. processo/protocolo:	307-11.2012.6.13.0115 / 2761762012
CNPJ de campanha:	16.197.299/0001-56
Limite de gastos de campanha:	500.000,00

Nome para urna eletrônica:	BINGA	Número:	14
Nome completo:	WERLYSON LOPES PEREIRA	Sexo:	Masculino
Data de nascimento:	28/06/1971	Estado civil:	Casado(a)
Nacionalidade:	Brasileira nata	Naturalidade:	CAPITÃO ENÉAS / MG
Grau de instrução:	Ensino Médio completo	Ocupação:	Vereador
Endereço do site do candidato:
Partido:	Partido Trabalhista Brasileiro -  PTB - (14)
Coligação:	COMPETÊNCIA E TRABALHO, PARA CONTINUAR AVANÇANDO
Composição da coligação:	PRB / PDT / PTB / PR / PRTB / PHS / PTC / PSB / PSDB / PSD / PT do B
Cargo a que concorre:	Prefeito - (CAPITÃO ENÉAS)
No. processo/protocolo:	283-80.2012.6.13.0115 / 2856842012
CNPJ de campanha:	16.152.180/0001-67
Limite de gastos de campanha:	500.000,00

Vereadores por ordem alfabética:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ABRE INQUÉRITO CONTRA MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS

Ministério Público Federal vai apurar se houve desvio de finalidade na aplicação, pelo Município de Capitão Enéas/MG, nos anos de 2008 e 2009, dos recursos federais do PBF – Piso Básico Fixo.

Leia o texto na integra: 

Portaria de Instauração de INQUÉRITO CIVIL nº 014/1º Ofício, de 25.05.2012.

Ref.PA nº 1.22.005.000091/2012-62

Objeto : Apurar se houve desvio de finalidade na aplicação, pelo Município de Capitão Enéas/MG, nos anos de 2008 e 2009, dos recursos federais do PBF – Piso Básico Fixo, tendo em vista o que constou do item 6.5.1 do relatório de fiscalização nº 01386, da Controladoria Geral da União.

Câmara: 5ª Câmara de Coordenação e Revisão

O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Montes Claros, ALLAN VERSIANI DE PAULA, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, legitimado pelo artigo 129, inciso III da Constituição e pelo art. 7º, inciso I da Lei Complementar nº 75/93, e:CONSIDERANDO que a Controladoria-Geral da União, em fiscalização empreendida no município de Capitão Enéas/MG no ano de 2009, à qual se refere o relatório de fiscalização nº 01386, constatou, ao exame dos programas federais vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, irregularidade consistente na realização, com recursos federais do PBF – Piso Básico Fixo, de despesas (pagamentos de servidores) que não são elegíveis pelas normas que regulamentam a utilização daqueles recursos;

CONSIDERANDO que os fatos podem, em tese, configurar a prática de ato de improbidade administrativa, passível de sancionamento na forma da Lei nº 8.429/92; CONSIDERANDO que se trata do emprego de recursos federais sujeitos à prestação de contas perante o órgão federal concedente, circunstância que fixa a competência da Justiça Federal para processar e julgar eventual demanda judicial que venha a envolver os fatos (art. 109, I, da CF e Súmula nº 208 do STJ);

RESOLVE converter, em inquérito civil de igual número, o procedimento administrativo em epígrafe, com a finalidade de apurar se houve desvio de finalidade na aplicação, pelo Município de Capitão Enéas/MG, nos anos 2008 e 2009, dos recursos federais do PBF – Piso Básico Fixo, haja vista o que constou do item 6.5.1 do relatório de fiscalização nº 01386, da Controladoria-Geral da União, de modo a subsidiar futura adoção das medidas judiciais cabíveis ou promoção de arquivamento.

Autue-se a presente portaria como peça inaugural do inquérito civil, sob a numeração de fls. 02-A a 03-A, incluindo-se o objeto do inquérito civil no campo “resumo” do SISTEMA ÚNICO e enviando-se cópia desta portaria, por meio eletrônico, à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para ciência, e à Procuradoria da República em Minas Gerais, para fins de publicação na página da Procuradoria da República no Município de Montes Claros na rede mundial de computadores (artigo 5º, inciso VI da Resolução CSMPF nº 87/2010 – versão consolidada).

Como providências iniciais, determino:

a) a expedição de ofício à CGU, com cópia desta portaria, requisitando a remessa dos papéis de trabalho que embasaram as constatações do subitem 6.5.1 do Relatório de Fiscalização nº 01386, município de Capitão Enéas, fascículo do MDSCF;

b) o registro da portaria em livro próprio, para controle do prazo previsto no art. 15 da Resolução CSMPF n. 87/2006.

Designo os servidores lotados no Setor de Apoio aos Gabinetes desta Procuradoria da República em Montes Claros para secretariarem o presente inquérito civil.

Atendidas as determinações, e respondido o ofício, conclusos.

Montes Claros/MG, 25 de maio de 2012.

Allan Versiani de Paula

PROCURADOR DA REPÚBLICA