Serviço sim! Mas com dignidade e respeito!

Programa Emergencial de Frente Produtiva e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e a novela dos votos de cabresto nos remete aos tempos do coronelismo de meados do século XVII.

Que já assistiu esta novela terá a chance de assisti-la mais uma vez, no quadro “Que pena ver de novo”, uma novela que reprisa em Capitão Enéas de quatro em quatro anos!  Acompanhe nesta postagem e em outras que certamente virão, com funciona a frente de serviço, quais os benefícios, quais os prejuízos, o porquê e o para quê, e os objetivos alcançados.

Considerando que o programa tem caráter assistencial, visando proporcionar ocupação, qualificação e renda para trabalhadores que façam parte da população desempregada residente no Município. Mas como assim? População desempregada? O nosso prefeito em uma entrevista ao canal 20, um canal de TV  a cabo, fechado em Montes Claros afirmou que no município de Capitão Enéas, não tem desempregados! Será que ele considerou o pessoal da frente de serviço?

O executivo encaminhou um projeto de Lei a Câmara, o qual como sempre foi aprovado criando assim a frente de trabalho – Lei nº 13 05/05/2009.  De acordo com a lei o cidadão beneficiado trabalharia por um período de 04 horas e receberiam um valor de R$ 200,00, mas o principal objetivo da frente de serviço seria a qualificação desses trabalhadores para saírem da situação de desempregados. O programa não tem critérios para o alistamento.

Ao perguntar para várias pessoas da frente de serviços todas são categórica em dizer que nunca foram orientados a estudar ou até mesmo encaminhados a freqüentar cursos de qualificação como rege a lei. Dessa forma o pessoal que já estava fora do mercado de serviço, fica cada vez mais difícil sua inclusão.

Existem fatos de pessoas que há anos trabalham sem ter o mínimo de respeito com sua situação previdenciária, já que a prefeitura não é obrigada a repassar nada para o INSS. Existem pais que morreram deixando filhos menores sem nem um amparo social, mulheres que se acidentaram no serviço e não tiveram assistências previdenciárias. Muito menos o seguro que a lei regulariza para estes casos.

É triste vê homens e mulheres nas ruas trabalhando! Sabendo que direitos constitucionais e trabalhistas estão sendo tirados. Não terão direito a aposentar como qualquer trabalhador municipal.

Sem nenhum tipo de equipamento adequado, uniformes, luvas, máscaras, protetor solar, calçados... É como voltar no tempo. Como pode uma administração que tem um slogan de desenvolvimento e progresso se não respeitam o seu principal patrimônio: “As pessoas”?

Serviço sim! Escravidão não!