Operação Catopê, do Projeto Rondon

O Ministério da Defesa divulgou a lista de propostas aprovadas para integrar a Operação Catopê em mais uma edição do Projeto Rondon. A Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ) fará parte da Operação no município de Capitão Enéas/MG juntamente com a Escola de Engenharia de São Carlos (EESC - USP). A Operação acontecerá entre os dias 20 de julho e 04 de agosto do ano que vem (2014).

A Unicruz será responsável pelo Conjunto A de ações, que abrange as áreas de cultura, educação, saúde, direitos humanos e justiça.

A Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) que será responsável pelo Conjunto B ainda não divulgou em que áreas será sua atuação. Mas por ser uma escola de engenharia deverá trazer algum projeto de um dos seu 10 principais cursos de graduação (Aeronáutica, Ambiental, Civil, de Computação, Elétrica/Eletrônica, Elétrica/Sistemas de Energia e Automação, Materiais e Manufatura, Mecânica, Mecatrônica, Produção).

A relação completa das propostas vencedoras pode ser visualizada em http://projetorondon.pagina-oficial.com/sistema/index/vencedoras.

Como é a participação da prefeitura

O Projeto Rondon seleciona as regiões onde serão desenvolvidas as operações. Para a seleção dos municípios que farão parte da operação, um representante da Coordenação-Geral do Projeto Rondon fará uma visita ao município.

A prefeitura é um importante ator na realização das operações do Projeto Rondon. O interesse, a participação e o engajamento do prefeito e seus representantes constituem fatores determinantes na seleção do município e no sucesso das ações e do trabalho dos rondonistas.

Quais as contrapartidas da prefeitura

A contrapartida solicitada à prefeitura consiste em:

 1º – Designar um “representante”, responsável por realizar a ligação da prefeitura com as universidades e com a Coordenação-Geral do Projeto Rondon.

 2º – Alojar e alimentar adequadamente os rondonistas durante a permanência no município, fornecendo desjejum (café da manhã), almoço e jantar e prevendo condições satisfatórias de higiene e conforto.

 3º – Disponibilizar o transporte necessário para a realização dos trabalhos no município.

 4º – Colaborar com os rondonistas na execução dos trabalhos no município.

É importante ressaltar que os rondonistas realizam um trabalho voluntário e não recebem qualquer remuneração por suas atividades.

Por essa razão, o Projeto Rondon solicita à prefeitura verificar com especial cuidado os locais e as condições de hospedagem e alimentação das equipes, enquanto estas estiverem sob os cuidados e a responsabilidade do município.

Quais as responsabilidades da prefeitura

O representante da prefeitura possui três atribuições muito importantes para o sucesso do Projeto Rondon:

 1ª – Durante a realização da viagem precursora e junto com os professores-coordenadores das equipes, ele deve ajustar as ações que serão desenvolvidas no município, definindo o cronograma de atividades, a forma de divulgação, o público-alvo e as metas a atingir, de modo a aproveitar ao máximo o tempo disponível e tornar mais produtivo o trabalho dos rondonistas.

 2ª – Ajustar em conjunto com os professores-coordenadores das equipes, ainda durante a viagem precursora, o apoio logístico aos rondonistas e ao desenvolvimento dos trabalhos, definindo onde e como serão realizadas a hospedagem e as refeições dos rondonistas, a lavagem de roupa, o transporte das equipes para os locais de trabalho, o material de apoio etc.

 3ª – Durante a operação, proporcionar as condições necessárias para a realização dos trabalhos previstos, atuando como facilitador entre as secretarias e os órgãos públicos municipais, as lideranças da comunidade e as equipes de rondonistas.

Preto no Branco por Aldeci Xavier

CANDIDATO AO SENADO Em conversa com este jornalista, o presidente do Grupo Coteminas, Josué Gomes, deixou escapar que poderá aceitar a missão de ser o candidato do PMDB mineiro ao Senado. Primeiro, Josué comentou que Clésio Andrade é até agora o único pré-candidato do partido ao Governo de Minas. Num segundo momento, frisou que é um soldado do partido e estaria disposto a ser candidato ao cargo se este for o desejo da agremiação. Vale salientar que o deputado federal e ex-governador, Newton Cardoso, também manifestou interesse em disputar a vaga ao Senado. Correndo por fora, com poucas chances, está o ex-senador Hélio Costa que praticamente sumiu do mundo político. JAÍBA A última informação em relação à situação política do município de Jaíba é que a advogada de Belo Horizonte, Adrianna Belli impetrou mandado de segurança em favor do prefeito cassado, Jimmy Murça, e contra a presidência da Câmara que cassou o chefe do executivo. O processo foi distribuído à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas e ao desembargador-relator Edgard Penna Amorim.  A expectativa é de que a qualquer momento ele retorne à chefia do executivo. TRILHOS Na quarta-feira da próxima semana (18), às 14 horas, na sede da ACI, a prefeitura estará discutindo com empresários e a população a retirada dos trilhos da área central da cidade ou sua utilização para implantação do sistema Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A reunião contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). REAJUSTE DO IPTU Havia a expectativa de que o plenário da Câmara de Montes Claros seria pequeno para receber a população por ocasião da audiência pública realizada na manhã de ontem (11) em que foi discutido o projeto de reajuste do IPTU que está tramitando naquela casa legislativa. O certo é que a audiência aconteceu com casa vazia. Resta saber se o motivo foi a falta de mobilização ou o desinteresse da população. INVASÃO DE PREFEITOS Nesta segunda-feira (10), o Salão Verde da Câmara e os corredores que dão acesso ao gabinete do presidente da Casa foram praticamente invadidos por dezenas de prefeitos que, aos gritos, foram cobrar providências da Casa em relação às finanças dos municípios. Seguiram em direção ao gabinete de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para reivindicar, principalmente, a aprovação de emenda que aumenta em dois pontos percentuais o total de recursos repassados pela União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). OUTRAS QUEIXAS Outra queixa apresentada pelos prefeitos foi de que o Congresso aprova projetos que criam despesas para as prefeituras, sem apontar as fontes de receitas, como foi o caso do piso do magistério, já em vigor. Outro temor das prefeituras é que o Congresso aprove o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que teria forte impacto financeiro nas contas municipais. O governo federal financia a construção de unidades básicas de saúde, mas as despesas com médicos e toda equipe do posto são de responsabilidade da prefeitura. NOVA FERROVIA Terão início no primeiro semestre do próximo ano as obras de implantação da nova malha ferroviária ligando Belo Horizonte a Salvador, passando por Montes Claros e com um ramal para Ilhéus.  Para atender o transporte de grande volume de carga será utilizada a chamada bitola larga (1,60m). O transporte de passageiro também será utilizado, ficando Montes Claros responsável  por uma das estações. Os recursos para implantação serão oriundos de parceria entre Governo Federal e a Vale do Rio Doce. Em reunião com a direção da ANTT, o prefeito Ruy Muniz, o presidente da ACI e Edilson Torquato conseguiram convencer os técnicos do Governo a mudarem o trajeto, afastando a linha férrea, seis quilômetros da área central de Montes Claros. ENCONTRO DOS JORNALISTAS Hoje (12), a companheira Vanda Gonçalves iniciou a distribuição das camisas e dos convites aos jornalistas e parceiros que estarão neste sábado, a partir das 12 horas, no Clube da Sociedade Rural, participando do Encontro da Imprensa. 12 de dezembro de 2013 Preto no Branco Publicação de quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Quadrilha usava celulares de plástico para fraudar vestibulares em MG e RJ.

O Bom Dia Brasil teve acesso às gravações que revelam o esquema.

A reportagem mostrou na semana passada a prisão de estudantes, médicos e empresários envolvidos com uma quadrilha que fraudou o vestibular de 11 instituições de ensino em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

O Bom Dia Brasil teve acesso às gravações feitas pela polícia que revelam como funcionava o esquema criminoso. E mostra ainda que, depois de entrar na universidade, os estudantes também usavam os serviços da mesma quadrilha para conseguir passar de ano. A reportagem é de Liliana Junger.

Os equipamentos usados pela quadrilha surpreenderam os investigadores. Segundo a polícia, os celulares eram de plástico, não tinham partes metálicas. Os fraudadores também ofereciam aos candidatos pontos eletrônicos. O receptor ficava escondido em uma carteira.

O Bom Dia Brasil teve acesso às escutas telefônicas feitas com autorização da justiça. A tecnologia era um dos atrativos durante a negociação com os candidatos.

“Eles arrumaram um celular agora que não tem auto-falante não, viu? Só aparece a mensagem. Então detector de metal não pega ele”, afirma o criminoso.

O valor cobrado por uma vaga no curso de medicina era muito alto. “R$ 130 mil que nós combinamos”.

Quem pagava recebia treinamento antes de fazer a prova. Imagens mostram candidatos e integrantes da quadrilha se reunindo dentro de carros, onde, segundo a polícia, os candidatos recebiam as instruções da fraude.

Golpista: Você vai pegar o celular, vai colocar ele no silencioso e na calcinha, no zíper. Porque se geralmente eles passam com detector, mas eles só passam detector na hora que entram.

Estudante: Como que eu vou fazer para tirar da calcinha e colocar debaixo da perna?

Golpista: Vai ter duas horas para você levantar devagar. Não vai precisar fazer correndo não. Vai levantando devagar no meio da cadeira, joga o corpo para lá, para cá e vai tirando.

Por telefone, as respostas eram enviadas. A quadrilha ainda enganava alguns estudantes que acreditavam ter passado no vestibular. Hackers eram contratados para incluir o nome dos candidatos que pagaram na lista de aprovados.

“Só se alterou o site que foi publicado o resultado, o site da empresa que publicou o resultado. Então essas pessoas tão logo chegaram na universidade descobriram que não foram aprovadas e isso gerou uma grande frustração”, afirma o delegado Luiz Eduardo Gomes.

Foi o que aconteceu com uma estudante, que já tinha até comemorado aprovação. “Você me falou que o negócio era garantido e isso é uma furada das grandes. Era óbvio que se o sistema fosse hackeado eles iam descobrir e arrumar de novo. A gente fez festa, um monte de coisa. Pois é. O que eu falo agora?”, questiona.

Os que conseguiam entrar na faculdade continuavam usando os serviços da quadrilha para passar nas matérias do curso de medicina.

Golpista: Está me ouvindo?

Estudante: Estou

Golpista: Vou falar a número 3: Aberta. Vou começar a ditar agora. Olha, devagarzinho. Por ser um medicamento ácido. A número 1: Fechada. É letra A. A número 2: fechada. É letra E, de elefante.

“A gente percebeu que essa pessoa ingressa por fraude, permanece na fraude durante seis anos e posteriormente está apto a obter o CRM e a realizar os procedimentos médicos, pondo em risco a saúde pública”, ressalta o delegado Fernando Lima.

O esquema descoberto na semana passada prendeu 21 pessoas em 17 cidades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Com a quadrilha foram encontrados R$ 300 mil em dinheiro e US$ 25 mil. Dinheiro que de acordo com a polícia, seria do pagamento pelas fraudes.

Ao todo, 11 instituições de ensino foram investigadas durante nove meses. A polícia agora quer saber se funcionários das faculdades estão envolvidos no esquema. Além de estudantes, estão presos médicos e empresários que, de acordo com as investigações, também participaram das fraudes.

“São pessoas que têm um grande poder econômico, que gastavam muito para entrar na universidade e para se manter na universidade. São pessoas despreparadas para exercer a medicina”, afirma o delegado Luiz Eduardo Gomes.

O Conselho Federal de Medicina disse que espera que o caso seja apurado e que os responsáveis sejam punidos.

Fonte:

BOM DIA BRASIL

Edição do dia 09/12/2013

09/12/2013 07h53

Falta mais eficiência ao SUS do que dinheiro, conclui estudo do Banco Mundial O jornal “Folha de São Paulo” destaca hoje que “os problemas de acesso e cuidados especializados no SUS têm mais a ver com desorganização e ineficiência do que com falta de dinheiro”. Essa é uma das conclusões do Banco Mundial em relatório obtido pelo jornal, que analisa 20 anos do SUS e traça seus desafios. O jornal diz que “o próprio governo reconhece a desorganização, mas aponta avanços nos últimos anos”. Segundo a matéria, “o subfinanciamento é sempre citado por especialistas, gestores e governos como uma das principais causas para as deficiências do SUS”. E o Banco Mundial reforça isso: mais da metade dos gastos com saúde no país se concentra no setor privado, e o gasto público (3,8% do PIB) está abaixo da média de países em desenvolvimento. Mas o relatório afirma que é possível fazer mais e melhor com o mesmo orçamento. "Diversas experiências têm demonstrado que o aumento de recursos investidos na saúde, sem que se observe a racionalização de seu uso, pode não gerar impacto significativo na saúde da população", diz Magnus Lindelow, líder de desenvolvimento humano do Banco Mundial no Brasil. Fonte: http://mocmg.com.br/noticias.asp?codigo=65844

Grupos da Copa do Mundo 2014

• GRUPO A
• Brasil
• Cróacia
• México
• Camarões

• GRUPO B
• Espanha
• Holanda
• Chile
• Austrália

• GRUPO C
• Colômbia
• Grécia
• Costa do Marfim
• Japão

• GRUPO D
• Uruguai
• Costa Rica
• Inglaterra
• Itália
• 
  

• • GRUPO E
  • Suiça
  • Equador
  • França
  • Honduras
  • GRUPO F
  • Argentina
  • Bósnia
  • Irã
  • Nigéria
  • GRUPO G
  • Alemanha
  • Portugal
  • Gana
  • EUA
  • GRUPO H
  • Bélgica
  • Argélia
  • Rússia
  • Coreia do Sul

Município em débito com a União não pode ser impedido de receber verbas federais destinadas a ações sociais

04/12/13 16:57

A Caixa Econômica Federal (CEF) não deve exigir a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) para a implantação municipal do programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal. Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar recurso apresentado pela instituição financeira contra sentença da 3.ª Vara Federal do Amazonas, que concedeu ao Município de Coari, em débito com a União, o direito de receber recursos federais destinados a ações sociais.

 

Na apelação, a CEF sustenta, em síntese, que a exigência ao Município do CRP para a celebração dos contratos com vistas à efetivação do programa “encontra respaldo legal e constitucional, nos termos do art. 7º da Lei 9.717/1998 e do art. 195 da Constituição Federal”. Ressalta que, embora não seja o município destinatário direto dos recursos do programa federal em análise, figura como beneficiário indireto, “já que visa atrair benefícios à sua população”.

 

O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, discordou dos argumentos trazidos pela CEF. “Não é admissível que se obste, em razão da inscrição do município no SIAFI ou de irregularidades previdenciárias, o repasse de recursos federais destinados a ações sociais e ações em faixa de fronteira e ações de educação, saúde e assistência social, compreendendo-se no termo ‘ações sociais’ todas aquelas voltadas à saúde, educação, saneamento, urbanização e melhorias em geral das condições de vida da população local”, explicou o magistrado.

 

Ainda de acordo com o relator, a jurisprudência tem se inclinado no sentido de que “não seja negado ao Município em débito a expedição de certificado de regularidade previdenciária quando as verbas se destinarem à execução de ações de relevância social”. Nesse sentido, ponderou o desembargador, considerando tratar-se do programa denominado “Minha Casa Minha Vida”, evidenciado está o caráter social, vez que dirigido à área habitacional das famílias de baixa renda.

 

A decisão foi unânime.

 

Processo nº 0016868-71.2012.4.01.3200

Data do julgamento: 28/10/2013

Publicação no diário oficial: 25/11/2013

 

JC

 

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

MOC OU CAPITÃO

Grupo de empresários espanhóis dispostos a investir no Norte de Minas permaneceu durante todo o dia de quarta-feira em conversa com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Montes Claros, Ariovaldo Melo, e com o prefeito Ruy Muniz. O encontro foi agendado pelo secretário e deputado Gil pereira. Os empresários manifestaram disposição em implantar planta de placas fotovoltaicas em Montes Claros ou em Capitão Enéas, e uma usina solar. A definição será pela cidade que oferecer melhores condições.  Outra proposta é a construção de fábrica de contêineres para coleta de lixo. Neste caso a escolha é por Montes Claros.

HAROLDO TOURINHO
A boa notícia na área de saúde é a de que o hospital Aroldo Tourinho – da Fundação Hospitalar de Montes Claros – foi credenciado para procedimentos de alta complexidade em traumatologia e ortopedia, conforme a Portaria nº 1230, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, publicada no último dia 12 de novembro no Diário Oficial da União. A medida teve manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde.

SUPLENTE DIPLOMADA
Somente agora é que a primeira suplente de vereadora por Montes Claros, Maria Helena Lopes (PSB), será diplomada pela Justiça Eleitoral. É que teve que travar uma batalha na Justiça já que seu partido não entregou a última prestação de contas. No próprio despacho da Justiça a suplente conseguiu provar que houve perseguição e, deliberadamente, o partido não entregou a documentação à Justiça em tempo hábil. Agora, depois de absolvida, Maria Helena será chamada pela justiça para ser diplomada.

CANDIDATOS DO PSL
Em coluna de terça-feira divulgamos informação sobre a movimentação do PSL de Montes Claros para as eleições de 2014. A este respeito o coordenador da agremiação no Norte de Minas, Chico Rocha, comentou que seis dos integrantes do partido na região estiveram reunidos com a direção estadual e se apresentaram como pré-candidato. Na disputa por uma cadeira na Assembléia Legislativa anunciaram como candidato o ex-presidente da Amams e ex-prefeito de Coração de Jesus, Ronaldo Mota Dias, o empresário Samuel Alves e o vereador Sérgio Pereira. Como candidato a federal se apresentaram Valeriano Lopes, Ana Maria da APAE e  a defensora Pública,  Maísa Rodrigues.

CONFIRMADA SAÍDA
O prefeito Ruy Muniz confirmou notícia divulgada pela coluna dando conta da saída da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Elaine Fagundes. Conforme antecipou a coluna ela deixou a pasta para dirigir faculdade adquirida pelo grupo Soebras em Salvador-BA. Muniz informou que somente definirá o nome do novo secretário após conversa com sua bancada de vereadores.

EDMILSON MAGALHÃES
O vereador Edmilson Magalhães (PP) buscou uma forma nova de trabalhar visando conseguir com mais rapidez e eficiência o atendimento às reivindicações dos moradores da região leste da cidade. A proposta foi a de discutir os problemas de forma conjunta com a população, sendo que todo o trabalho irá contar com a participação dos vereadores Edwan do Detran (PV) e Raimundo do INSS (PDT).

TONINHO ANDRADA
O presidente da Associação Mineira de Municípios, prefeito de Barbacena, Toninho Andrada, durante participação de protesto dos prefeitos do Norte de Minas, nesta quinta-feira, na sede da Amams, comentou que nunca os municípios foram tão penalizados pelo Governo Federal. Lembrou que até mesmo os programas do Governo que são executados pelos municípios a prefeitura que tem que pagar os custos. O dirigente da Associação de prefeitos comentou que o trabalho da entidade passa a ser o de exigir dos deputados a revisão do pacto federativo, permitindo melhor distribuição de renda, hoje concentrada em 80% nas mãos do Governo Federal.

CRÍTICA AOS PROMOTORES
Durante sua fala na reunião de prefeitos, realizada na manhã de quinta-feira (14) na Amams, o deputado estadual Paulo Guedes fez duras críticas aos procedimentos do Ministério Público, especialmente os promotores que atuam no Norte de Minas. Comentaremos sobre o assunto na próxima coluna.

15 de novembro de 2013 
Preto no Branco 
Publicação de sexta-feira, 15 de novembro de 2013 

por Aldeci Xavier

aldecixavier@ig.com.br

NOVA INDÚSTRIA CAPITÃO ENÉAS

No próximo ano a cidade de Capitão Enéas poderá receber investimento de 100 milhões de dólares direcionados à construção de uma planta de equipamentos para usinas fotovoltaicas. Em entrevista a jornal da capital, o presidente da espanhola Solaria, Alejandro Beas, confirmou a notícia, mas preferiu não confirmar o nome da cidade. Entretanto, informação neste sentido já havia chegado à coluna, cujo entendimento vem desde o ano passado. O empresário admitiu ainda que o grupo pode ainda participar de projeto para erguer uma usina capaz de gerar cerca de 30 megawatts a partir da energia solar, cujo valor é de R$ 180 a R$ 200 milhões. Vale salientar que a palavra final em relação à cidade beneficiada será do Governo do Estado.

EM JAÍBA

Falando em energia solar, vale lembrar que a empresa mineira Companhia Energética Integrada (CEI), em parceria com a Cemig, vai investir R$ 30 milhões na construção de um parque de geração de energia solar com capacidade de 3 megawatts, no município de Jaíba. O complexo deve começar a operar entre o final de 2014 e o começo de 2015 e será o maior parque de geração de energia fotovoltaica do país. O empreendimento deve gerar cerca de 70 empregos diretos só na região.

OUTRA EMPRESA

Segundo notícia divulgada pelo Diário do Comércio, outra empresa que deve investir no Norte de Minas é a Tecnometal que tem a intenção de erguer na região uma unidade industrial destinada à produção de painéis fotovoltaicos.

ATO PÚBLICO

O ato público do próximo dia 14, onde as 93 prefeituras do Norte de Minas vão fechar as portas para chamar a atenção do Governo Federal em relação às oscilações ocorridas ao longo do ano nos repasses do FPM e os resgates ocorridos por conta de débitos com INSS, só terá resultado prático se houver sequência. Infelizmente, os Governos não acreditam que possam sofrer desgastes políticos, entendendo que com um beneficio qualquer é capaz de comprar a consciência dos prefeitos e continuar contando com seu apoio nas urnas.  Infelizmente, muitos prefeitos ainda se libertaram das esmolas que chegam à região através dos governos.

PRESENÇA DOS DEPUTADOS

O ato público dos prefeitos no próximo dia 14, principalmente a concentração no auditório da Amams, servirá para que o leitor possa saber quais os deputados ou candidatos que de fato estão compromissados com a região. Além de comparecer, é preciso que mostrem a cara e não fiquem fazendo jogo duplo para agradar prefeitos e Governos. Estamos tendo a oportunidade de dar uma repaginada na região e isto só será possível fazer nas urnas.

JUROS

Em recente reunião de prefeitos do Norte de Minas, realizada na Amams, o secretário de Estado de Governo de Minas, Danilo de Castro, comentou que o Estado paga à União seis bilhões de juros por mês, o que segundo ele equivale dizer que o Governo Federal age pior do que os agiotas. Disse ainda, que o fato de ficar com 70% dos recursos, tem transferido para os Estados e municípios apenas os ônus.

PATIS

O prefeito de Patis, Vinícius Versiane, considerou negativa para a região a ampliação da área de atuação da Sedvan que tem como secretário o deputado Gil Pereira. Segundo ele, se por um lado a decisão mostra que a secretaria tem obtido bons resultados, por outro lado, fica claro que teremos que dividir parte dos recursos da pasta com outras regiões.  Vinícius Versiane aproveitou para também criticar o Governo Federal, que segundo ele, distribuiu para municípios alguns maquinários, mas mandou junto a obrigação dos custeios. Disse ainda, que a situação das prefeituras chegou a uma situação tão crítica que os prefeitos estão sendo obrigados a fazerem o papel de “bobo da corte” e os governantes da esfera superior de bonzinho.

MARCIO REINALDO

O ex-deputado federal e, hoje, prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo, definiu que não irá apoiar apenas um candidato à Câmara Federal no pleito do próximo ano.  Como ainda tem trânsito com lideranças de vários municípios do Estado e principalmente no Norte de Minas, ele decidiu que vai pulverizar o apoio principalmente por estas bandas.

Fonte: http://onorte.net/colunas/categoria=12/

Preto no Branco: por Aldeci Xavier

aldecixavier@ig.com.br

Publicação de quinta-feira, 07 de novembro de 2013 

Câmara aprova parte do novo Código de Processo Civil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 05 de novembro (ontem), a primeira das cinco partes do projeto do novo Código de Processo Civil. O trecho aprovado, chamado de Parte Geral, traz inovações em ritos processuais. Institui ordem cronológica para o julgamento, ressalvando as preferências legais, como a de idosos. Cria um incidente de demanda repetitivas permitindo paralisações de ações até que um tribunal ou corte superior se posicione sobre determinado tema.

Na Parte Geral, está a ampliação das hipóteses de impedimento de juízes. Atualmente, eles não podem atuar em causas nas quais tenham parentes até segundo grau como parte, advogados ou representantes do Ministério Público. Com o novo CPC, a restrição é estendida aos parentes de terceiro grau e aos escritórios onde atuam os familiares. Fica aberta ainda a possibilidade de conversão pelo juiz de ações individuais repetitivas em ação coletiva.

Consta ainda no trecho votado a regulamentação das diversas possibilidades do uso de videoconferência para atos processuais. Amplia-se de 10% para até 20% a multa máxima para quem apresentar recursos para "criar embaraços" ao processo, os chamados recursos protelatórios. Os prazos passarão a ser contados em dias úteis e não serão aplicados de 20 de dezembro a 20 de janeiro, no que se apelidou de férias coletivas para advogados.

O debate será retomado na próxima semana com os destaques, o que pode alterar trechos já votados. O ponto mais polêmico desta parte será então decidido, por já ser objeto de destaque. O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), incluiu a previsão de que advogados públicos recebam os honorários de sucumbência, pagos pelo perdedor em algumas causas por determinação dos juízes. PP e PMDB já apresentaram propostas para retirar essa previsão.

Temas polêmicos como o regime semiaberto para quem não pagar pensão, a realização de audiências públicas em ações de reintegração de posse e o repasse para a segunda instância da decisão sobre penhora de contas bancárias só devem ser analisados na próxima semana. Após a conclusão de votação, o novo CPC retornará ao Senado para a revisão final dos senadores.

Fonte: http://noticias.uol.com.br

Em dez anos, Minas contrai dívidas de R$ 19 bilhões

Ana Flávia Gussen - Hoje em Dia

Frederico Haikal/Hoje em Dia

 

Em dez anos, o governo de Minas solicitou à Assembleia Legislativa autorização para contrair R$ 19 bilhões em empréstimos com bancos privados e instituições de fomento. Desse montante R$ 16,9 bilhões já foram contratados e outros R$ 2,6 bilhões estão em fase final de negociação.

Minas é hoje o segundo estado mais endividado do país, com R$ 79 bilhões em débitos, ficando atrás de São Paulo. Em um momento em que a economia mineira sofreu uma retração de 0,1% no segundo trimestre de 2013, aumentam-se as críticas quanto ao aumento do endividamento do Estado. Especialistas e deputados de oposição falam em um cenário nebuloso na economia dos próximos anos e colocam em xeque até mesmo o rigor fiscal defendido pelo PSDB, partido que governa Minas há 11 anos.

Em entrevista exclusiva ao Hoje em Dia, o secretário de Fazenda Leonardo Colombini rechaçou qualquer cenário de risco para a economia mineira nos próximos anos. “Na verdade temos R$14,9 bilhões em endividamento, pois um dos empréstimos foi para pagar a dívida da Cemig e quitamos R$ 2 bilhões com a negociação. Devíamos R$ 6,7 bi à Cemig, contratamos R$ 4,7 bilhões para pagar (a concessionária de energia). Transferimos a dívida para outro contrato e economizamos R$ 2 bilhões. Nosso cálculo é que vamos gastar R$ 600 milhões por ano com encargos”, diz Colombini.

Ele destacou que antes mesmo do fim do prazo de carência médio de cinco anos dos contratos, o governo de Minas já começou a pagar os encargos das dívidas. Desde já, juros em média de 3% são pagos em cada um dos 21 contratos formalizados. De acordo com ele, apesar do recuo de 0,1% na economia, houve um aumento na arrecadação de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de 10,4%.

No limite

O secretário garante a segurança na contratação de empréstimos citando a aprovação do governo por três indicadores. Dentre eles está a resolução 43 do Senado, que limita o comprometimento anual do orçamento com encargos de dívidas consolidadas a 11,5% da receita corrente líquida. Atualmente, Minas se encontra com 11,4% desse limite.

O segundo indicador é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que a dívida líquida não pode ser maior que duas vezes sua receita corrente líquida. “Nosso último relatório de setembro mostrou que estamos em 1,7%, em um limite de 2%”. O terceiro é o Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Café e minério

O secretário da Fazenda admitiu que a economia mineira não anda bem, mas garantiu que o Estado vai reduzir o custeio. Os motivos da retração são a queda do preço da saca do café – de R$ 500 para R$ 250, segundo informou o secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento (DEM) – e do minério, que pouco rende à receita do Estado. “Estamos tomando medidas que até ano que vem vão reduzir em R$ 1 bilhão o custeio”, declarou Colombini.

Especialista defende corte de custeio

Especialista em gestão e controle de custos, Poueri do Carmo Mario defende uma redução no custeio do Estado para evitar que o volume de empréstimos possa provocar uma crise na economia mineira quando esses contratos terminarem, entre 25 e 30 anos.

De acordo com o professor do Ibmec, o cenário atual – recuo da economia mineira – carece, segundo ele classificou, de um “choque na gestão”, fazendo referência ao “choque de gestão” implantado pelo PSDB no estado.

"O cenário atual leva a uma expectativa não muito positiva, levando em conta que a queda nas commodities – agricultura e minério. Se a economia continuar a crescer desse jeito, o governo deve optar por duas saídas: ou aumentar a carga tributária, o que não acredito que ele vá fazer, ou fazer uma gestão eficiente do caixa”, declarou Poueri.

O professor, que também leciona na Una e na UFMG, explicou que os investimentos que são feitos com os empréstimos tomados pelo governo de Minas com bancos e instituições de fomento tornam-se, futuramente, custeio. Ele alerta para que os gestores levam isso em conta.

“Todo tipo de investimentos que o governo faz, amanhã eles podem se transformar em custeio. Preciso fazer a seguinte reflexão: tenho que tomar cuidado com essa solicitação de investimentos hoje que vai virar custeio amanhã”, disse.

Ele alertou, inclusive, para um controle maior das contas no ano pré-eleitoral. De acordo com ele, a maneira como o governo vai se portar de agora para frente pode fazer diferença nas despesas seguintes. “É preciso ter controle e começar a cortar gastos a partir de agora”.

Em julho desse ano, o governador Antonio Anastasia (PSDB) anunciou uma redução nos custos do Estado que devem gerar uma economia de R$ 1 bilhão até o meio do ano que vem.

Projetos de lei encaminhados à Assembleia pretendem fazer a reforma administrativa que vai cortar seis secretarias, extinguir departamentos, cortar viagens e eventos realizados pelo governo, além de 10 mil cargos em comissão e 52 de alta direção.

A cada proposta, deputados discutem na Assembleia

A cada novo projeto de pedido de contratação de empréstimo encaminhado à Assembleia Legislativa, deputados de base e da oposição entram em confronto. No plenário, o endividamento de Minas é um dos temas mais recorrentes no Legislativo.

“Minas está endividada. Esse endividamento aumenta a cada dia e não sobra dinheiro para investimentos como saúde e educação. Queríamos viver na Minas da propaganda do governo”, disse o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB).

De acordo com o parlamentar oposicionista, nos últimos dez anos Minas Gerais não teria investido o mínimo constitucional em saúde e educação. Durante a discussão de um dos empréstimos ao Estado, ele chegou a dizer que avisaria aos bancos internacionais do risco de contratar com o governo de Minas Gerais atualmente.

Por outro lado, deputado da base do governador Antonio Anastasia (PSDB), Bonifácio Mourão (PSDB) diz que as críticas da oposição não possuem fundamento e que o próprio governo federal incentiva tais medidas.

“Não tem nenhum fundamento essas críticas. Elas caem com base nos próprios dados. Os empréstimos são estimulados pelo próprio governo federal, que aumentou a capacidade de endividamento dos Estados. Os empréstimos que os Estados estão fazendo têm juros mais baratos do que os juros que os Estados pagam pela dívida pública. Até o mês passado, Minas Gerais pagava 12% de juros da dívida, enquanto paga juros de 3% nos empréstimos. Pelo contrário, se o Estado não tivesse obra para fazer, valia à pena pegar empréstimo para pagar a dívida pública”, disse Mourão.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/em-dez-anos-minas-contrai-dividas-de-r-19-bilh-es-1.189313