Em dez anos, Minas contrai dívidas de R$ 19 bilhões
Frederico Haikal/Hoje em Dia
Em dez anos, o governo de Minas
solicitou à Assembleia Legislativa autorização para contrair R$ 19 bilhões em empréstimos com bancos privados e instituições de fomento. Desse
montante R$ 16,9 bilhões já foram contratados e outros R$ 2,6 bilhões estão em
fase final de negociação.
Minas é hoje o segundo estado mais
endividado do país, com R$ 79 bilhões em débitos, ficando atrás de São Paulo.
Em um momento em que a economia mineira sofreu uma retração de 0,1% no segundo trimestre de 2013,
aumentam-se as críticas quanto ao aumento do endividamento do Estado.
Especialistas e deputados de oposição falam em um cenário nebuloso na economia
dos próximos anos e colocam em xeque até mesmo o rigor fiscal defendido pelo
PSDB, partido que governa Minas há 11 anos.
Em entrevista exclusiva ao Hoje em
Dia, o secretário de Fazenda Leonardo Colombini rechaçou qualquer cenário de
risco para a economia mineira nos próximos anos. “Na verdade temos R$14,9
bilhões em endividamento, pois um dos empréstimos foi para pagar a dívida da
Cemig e quitamos R$ 2 bilhões com a negociação. Devíamos R$ 6,7 bi à Cemig,
contratamos R$ 4,7 bilhões para pagar (a concessionária de energia).
Transferimos a dívida para outro contrato e economizamos R$ 2 bilhões. Nosso
cálculo é que vamos gastar R$ 600 milhões por ano com encargos”, diz Colombini.
Ele destacou que antes mesmo do fim
do prazo de carência médio de cinco anos dos contratos, o governo de Minas já
começou a pagar os encargos das dívidas. Desde já, juros em média de 3% são pagos em
cada um dos 21 contratos formalizados. De acordo com ele, apesar do recuo de
0,1% na economia, houve um aumento na arrecadação de imposto sobre circulação
de mercadorias e serviços (ICMS) de 10,4%.
No limite
O secretário garante a segurança na contratação de empréstimos citando a aprovação do governo por três
indicadores. Dentre eles está a resolução 43 do Senado, que limita o
comprometimento anual do orçamento com encargos de dívidas consolidadas a 11,5%
da receita corrente líquida. Atualmente, Minas se encontra com 11,4% desse
limite.
O segundo indicador é a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que prevê que a dívida líquida não pode ser maior que
duas vezes sua receita corrente líquida. “Nosso último relatório de setembro
mostrou que estamos em 1,7%, em um limite de 2%”. O terceiro é o Programa de
Ajuste Fiscal (PAF).
Café e minério
O secretário da Fazenda admitiu que a
economia mineira não anda bem, mas garantiu que o Estado vai reduzir o custeio.
Os motivos da retração são a queda do preço da saca do café – de R$ 500 para R$
250, segundo informou o secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento (DEM) – e
do minério, que pouco rende à receita do Estado. “Estamos tomando medidas que
até ano que vem vão reduzir em R$ 1 bilhão o custeio”, declarou Colombini.
Especialista defende corte de custeio
Especialista em gestão e controle de
custos, Poueri do Carmo Mario defende uma redução no custeio do Estado para
evitar que o volume de empréstimos possa provocar uma crise na economia mineira
quando esses contratos terminarem, entre 25 e 30 anos.
De acordo com o professor do Ibmec, o
cenário atual – recuo da economia mineira – carece, segundo ele classificou, de
um “choque na gestão”, fazendo referência ao “choque de gestão” implantado pelo
PSDB no estado.
"O cenário atual leva a uma
expectativa não muito positiva, levando em conta que a queda nas commodities –
agricultura e minério. Se a economia continuar a crescer desse jeito, o governo
deve optar por duas saídas: ou aumentar a carga tributária, o que não acredito
que ele vá fazer, ou fazer uma gestão eficiente do caixa”, declarou Poueri.
O professor, que também leciona na
Una e na UFMG, explicou que os investimentos que são feitos com os empréstimos
tomados pelo governo de Minas com bancos e instituições de fomento tornam-se, futuramente,
custeio. Ele alerta para que os gestores levam isso em conta.
“Todo tipo de investimentos que o
governo faz, amanhã eles podem se transformar em custeio. Preciso fazer a
seguinte reflexão: tenho que tomar cuidado com essa solicitação de investimentos
hoje que vai virar custeio amanhã”, disse.
Ele alertou, inclusive, para um
controle maior das contas no ano pré-eleitoral. De acordo com ele, a maneira
como o governo vai se portar de agora para frente pode fazer diferença nas
despesas seguintes. “É preciso ter controle e começar a cortar gastos a partir
de agora”.
Em julho desse ano, o governador
Antonio Anastasia (PSDB) anunciou uma redução nos custos do Estado que devem
gerar uma economia de R$ 1 bilhão até o meio do ano que vem.
Projetos de lei encaminhados à
Assembleia pretendem fazer a reforma administrativa que vai cortar seis
secretarias, extinguir departamentos, cortar viagens e eventos realizados pelo
governo, além de 10 mil cargos em comissão e 52 de alta direção.
A cada proposta, deputados discutem na Assembleia
A cada novo projeto de pedido de
contratação de empréstimo encaminhado à Assembleia Legislativa, deputados de
base e da oposição entram em confronto. No plenário, o endividamento de Minas é
um dos temas mais recorrentes no Legislativo.
“Minas está endividada. Esse
endividamento aumenta a cada dia e não sobra dinheiro para investimentos como
saúde e educação. Queríamos viver na Minas da propaganda do governo”, disse o
deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB).
De acordo com o parlamentar
oposicionista, nos últimos dez anos Minas Gerais não teria investido o mínimo
constitucional em saúde e educação. Durante a discussão de um dos empréstimos
ao Estado, ele chegou a dizer que avisaria aos bancos internacionais do risco de
contratar com o governo de Minas Gerais atualmente.
Por outro lado, deputado da base do
governador Antonio Anastasia (PSDB), Bonifácio Mourão (PSDB) diz que as
críticas da oposição não possuem fundamento e que o próprio governo federal
incentiva tais medidas.
“Não tem nenhum fundamento essas
críticas. Elas caem com base nos próprios dados. Os empréstimos são estimulados
pelo próprio governo federal, que aumentou a capacidade de endividamento dos
Estados. Os empréstimos que os Estados estão fazendo têm juros mais baratos do
que os juros que os Estados pagam pela dívida pública. Até o mês passado, Minas
Gerais pagava 12% de juros da dívida, enquanto paga juros de 3% nos
empréstimos. Pelo contrário, se o Estado não tivesse obra para fazer, valia à
pena pegar empréstimo para pagar a dívida pública”, disse Mourão.
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