Cresce repasse médio do FPM no primeiro semestre do ano
No total, foram distribuídos entre as Prefeituras cerca R$ 32 bilhões
Um levantamento da Receita Federal indica que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 22,7% no primeiro semestre de 2011. O mês de junho fechou com um total de 5,5 bilhões, valor 17,7% maior do que o mesmo período do ano passado. Já em comparação com o mês de maio deste ano, o repasse teve uma queda de 9,7%.
Mas, de acordo com a estimativa da Receita Federal, julho será 22% menor do que o repasse do mês de junho. Diante deste quadro é necessário cautela e prudência para que os gestores possam continuar com suas contas em ordem.
Segundo o prefeito de Capitão Enéas e presidente da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, Reinaldo Landulfo Teixeira, é necessário reunir forças
entre os gestores municipais para cobrar do governo a aprovação do piso do FPM. Com isso, cada município vai saber antecipadamente quanto será destinado para a Prefeitura.
Atualmente, os valores variam conforme a arrecadação. Quando o desempenho da economia não é favorável o dinheiro é menor, situação que prejudica muitas prefeituras que tem o fundo como principal receita. Em 2009 o governo chegou a anunciar a
criação do piso. Isso aconteceu depois do impacto provocado pela crise financeira de 2008, que provocou a desaceleração da economia. No entanto, o estabelecimento do mínimo do FPM não se concluiu.
Como é definido o valor
Composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados, o FPM é distribuído conforme o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para Municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86,4% para os demais Municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os Municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
Sobre o FPM da região
No site da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, o interessado pode conhecer o histórico de repasse para os municípios da região. O endereço é www.ammesf.org.br
Olá população eneapolitana temos que está sempre atentos as contas públicas de nosso município, isto é CIDADANIA. O site da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (www.ammesf.org.br) nem sempre está atualizado ou em funcionamento, sugiro á todos que sempre que quiser consultar as verbas recebidas visitem o site do Ministério da Fazenda no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp
ResponderExcluirOs recursos são transferidos para os municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, ou seja em três etapas, fiquem atentos ao total de cada mês, FISCALIZE! Seja um cidadão participativo!