Reserva Ecológica em Capitão Enéas ameaçada pela Administração Cidade Viva
Moradores de Caçarema descruzaram os braços e levanta a bandeira da conscientização, e proteção ao meio ambiente. Em uma Ação Popular que foi ajuizada dia 27 de julho no Fórum de Francisco Sá, coloca a Administração Cidade Viva no banco dos réus.
A Prefeitura de Capitão Enéas pretende intervir na Lagoa Bom Sucesso, situada no Distrito de Caçarema, para realizar a queima, a remoção da vegetação remanescente e terraplanagem, com objetivo de destinar o leito deste bem ambiental aos promotores de uma festividade conhecida por Festa do Cavalo.
A lei Orgânica do Município, de acordo com o artigo 15 do Ato das Disposições Transitória cria áreas de reservas ecológicas ambientais do município quatro lagoas entre elas a Lagoa Bom Sucesso.
Afirmam os autores da Ação: “Tudo isso ocorre sem a atenção da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas e seus agentes políticos, que têm o dever de empreender ações educadoras no sentido de conscientizar a Comunidade sobre a importância deste bem comum de todos e a necessidade de sua recuperação e conservação enquanto recurso hídrico essencial à Vida. Pode-se concluir que a anunciada intervenção na Lagoa Bom Sucesso em face da Festa do Cavalo, demonstra de modo inequívoco, o descaso e omissão do Poder Público Municipal na conservação dos recursos naturais”.
É preciso levar em conta a gritante ilegalidade da anunciada intervenção da Lagoa Bom Sucesso, na medida em que ela é uma reserva ecológica municipal com finalidade ambiental específica, portanto não pode ter sua destinação alterada como pretendida pela Prefeitura Municipal e os Patrocinadores do evento.
Leiam na íntegra, a ação proposta pelos moradores de Caçarema em: http://aquiondeeumoro.wordpress.com
Acompanhe o processo no link abaixo, se preferir, acesse o site WWW.tjmg.jus.br e digite o número do processo, somente os números. Precesso: 0020703-07.2011.8.13.0267.