Na sexta feira passada (17/06/2011) aconteceu na Câmara Municipal uma audiência publica com a finalidade de apresentar o código de postura do município, o jurídico da prefeitura representado pela procuradora Drª Roberta Ramone, leu o projeto e fez suas explanações, passando a palavra para o sonhador prefeito que como sempre, bem enfadonho, teceu comentários sobre o mesmo. Mas pelo visto não foi convincente.
A votação do projeto de lei que aconteceria nesta terça feira (21/06/2011), conforme anunciado de plano pela vereadora Dona Ângela, não aconteceu. O que não foi nem uma surpresa, ficou claro que haveria de ter varias mudanças, o projeto, diga-se de passagem, já bem ultrapassado “quando se trata de venda de fitas cassete” não condiz com a realidade do nosso município e, ao mesmo tempo chega ao absurdo de ter “sanitários para cachorros”.
Hoje (22/06) pela manhã vários comerciantes manifestaram enfrente a Câmara Municipal e até o momento esperavam pela presença da procuradora municipal, no sentido de ter nova audiência pública com aqueles mais interessados, os prejudicados, é claro.
Parabéns ao legislativo pelo bom senso de ouvir a população antes de aprovar uma lei municipal e lutar pelos interesses do povo. Fica claro que o executivo já sonha com as vagas de empregos que serão criadas em função de fiscalização, serviços como o de coletas de resíduos (entulhos) da construção civil, e muitos outros, como multas e punições.
Claro que a cidade precisa de um código de postura, porém este deve ser bem pensado, bem elaborado e bem discutido, para não tornar mais uma dessas leis impossíveis de ser praticada em sua totalidade, dando margem para quem de direito manipular sua execução, hora favorecendo, hora punindo de acordo com os interesses políticos.
Kd o codigo de postura?...O por que disto? quem vai favorecer?
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