Operação Catopê, do Projeto Rondon

O Ministério da Defesa divulgou a lista de propostas aprovadas para integrar a Operação Catopê em mais uma edição do Projeto Rondon. A Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ) fará parte da Operação no município de Capitão Enéas/MG juntamente com a Escola de Engenharia de São Carlos (EESC - USP). A Operação acontecerá entre os dias 20 de julho e 04 de agosto do ano que vem (2014).

A Unicruz será responsável pelo Conjunto A de ações, que abrange as áreas de cultura, educação, saúde, direitos humanos e justiça.

A Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) que será responsável pelo Conjunto B ainda não divulgou em que áreas será sua atuação. Mas por ser uma escola de engenharia deverá trazer algum projeto de um dos seu 10 principais cursos de graduação (Aeronáutica, Ambiental, Civil, de Computação, Elétrica/Eletrônica, Elétrica/Sistemas de Energia e Automação, Materiais e Manufatura, Mecânica, Mecatrônica, Produção).

A relação completa das propostas vencedoras pode ser visualizada em http://projetorondon.pagina-oficial.com/sistema/index/vencedoras.

Como é a participação da prefeitura

O Projeto Rondon seleciona as regiões onde serão desenvolvidas as operações. Para a seleção dos municípios que farão parte da operação, um representante da Coordenação-Geral do Projeto Rondon fará uma visita ao município.

A prefeitura é um importante ator na realização das operações do Projeto Rondon. O interesse, a participação e o engajamento do prefeito e seus representantes constituem fatores determinantes na seleção do município e no sucesso das ações e do trabalho dos rondonistas.

Quais as contrapartidas da prefeitura

A contrapartida solicitada à prefeitura consiste em:

 1º – Designar um “representante”, responsável por realizar a ligação da prefeitura com as universidades e com a Coordenação-Geral do Projeto Rondon.

 2º – Alojar e alimentar adequadamente os rondonistas durante a permanência no município, fornecendo desjejum (café da manhã), almoço e jantar e prevendo condições satisfatórias de higiene e conforto.

 3º – Disponibilizar o transporte necessário para a realização dos trabalhos no município.

 4º – Colaborar com os rondonistas na execução dos trabalhos no município.

É importante ressaltar que os rondonistas realizam um trabalho voluntário e não recebem qualquer remuneração por suas atividades.

Por essa razão, o Projeto Rondon solicita à prefeitura verificar com especial cuidado os locais e as condições de hospedagem e alimentação das equipes, enquanto estas estiverem sob os cuidados e a responsabilidade do município.

Quais as responsabilidades da prefeitura

O representante da prefeitura possui três atribuições muito importantes para o sucesso do Projeto Rondon:

 1ª – Durante a realização da viagem precursora e junto com os professores-coordenadores das equipes, ele deve ajustar as ações que serão desenvolvidas no município, definindo o cronograma de atividades, a forma de divulgação, o público-alvo e as metas a atingir, de modo a aproveitar ao máximo o tempo disponível e tornar mais produtivo o trabalho dos rondonistas.

 2ª – Ajustar em conjunto com os professores-coordenadores das equipes, ainda durante a viagem precursora, o apoio logístico aos rondonistas e ao desenvolvimento dos trabalhos, definindo onde e como serão realizadas a hospedagem e as refeições dos rondonistas, a lavagem de roupa, o transporte das equipes para os locais de trabalho, o material de apoio etc.

 3ª – Durante a operação, proporcionar as condições necessárias para a realização dos trabalhos previstos, atuando como facilitador entre as secretarias e os órgãos públicos municipais, as lideranças da comunidade e as equipes de rondonistas.

Preto no Branco por Aldeci Xavier

CANDIDATO AO SENADO Em conversa com este jornalista, o presidente do Grupo Coteminas, Josué Gomes, deixou escapar que poderá aceitar a missão de ser o candidato do PMDB mineiro ao Senado. Primeiro, Josué comentou que Clésio Andrade é até agora o único pré-candidato do partido ao Governo de Minas. Num segundo momento, frisou que é um soldado do partido e estaria disposto a ser candidato ao cargo se este for o desejo da agremiação. Vale salientar que o deputado federal e ex-governador, Newton Cardoso, também manifestou interesse em disputar a vaga ao Senado. Correndo por fora, com poucas chances, está o ex-senador Hélio Costa que praticamente sumiu do mundo político. JAÍBA A última informação em relação à situação política do município de Jaíba é que a advogada de Belo Horizonte, Adrianna Belli impetrou mandado de segurança em favor do prefeito cassado, Jimmy Murça, e contra a presidência da Câmara que cassou o chefe do executivo. O processo foi distribuído à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas e ao desembargador-relator Edgard Penna Amorim.  A expectativa é de que a qualquer momento ele retorne à chefia do executivo. TRILHOS Na quarta-feira da próxima semana (18), às 14 horas, na sede da ACI, a prefeitura estará discutindo com empresários e a população a retirada dos trilhos da área central da cidade ou sua utilização para implantação do sistema Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A reunião contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). REAJUSTE DO IPTU Havia a expectativa de que o plenário da Câmara de Montes Claros seria pequeno para receber a população por ocasião da audiência pública realizada na manhã de ontem (11) em que foi discutido o projeto de reajuste do IPTU que está tramitando naquela casa legislativa. O certo é que a audiência aconteceu com casa vazia. Resta saber se o motivo foi a falta de mobilização ou o desinteresse da população. INVASÃO DE PREFEITOS Nesta segunda-feira (10), o Salão Verde da Câmara e os corredores que dão acesso ao gabinete do presidente da Casa foram praticamente invadidos por dezenas de prefeitos que, aos gritos, foram cobrar providências da Casa em relação às finanças dos municípios. Seguiram em direção ao gabinete de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para reivindicar, principalmente, a aprovação de emenda que aumenta em dois pontos percentuais o total de recursos repassados pela União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). OUTRAS QUEIXAS Outra queixa apresentada pelos prefeitos foi de que o Congresso aprova projetos que criam despesas para as prefeituras, sem apontar as fontes de receitas, como foi o caso do piso do magistério, já em vigor. Outro temor das prefeituras é que o Congresso aprove o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que teria forte impacto financeiro nas contas municipais. O governo federal financia a construção de unidades básicas de saúde, mas as despesas com médicos e toda equipe do posto são de responsabilidade da prefeitura. NOVA FERROVIA Terão início no primeiro semestre do próximo ano as obras de implantação da nova malha ferroviária ligando Belo Horizonte a Salvador, passando por Montes Claros e com um ramal para Ilhéus.  Para atender o transporte de grande volume de carga será utilizada a chamada bitola larga (1,60m). O transporte de passageiro também será utilizado, ficando Montes Claros responsável  por uma das estações. Os recursos para implantação serão oriundos de parceria entre Governo Federal e a Vale do Rio Doce. Em reunião com a direção da ANTT, o prefeito Ruy Muniz, o presidente da ACI e Edilson Torquato conseguiram convencer os técnicos do Governo a mudarem o trajeto, afastando a linha férrea, seis quilômetros da área central de Montes Claros. ENCONTRO DOS JORNALISTAS Hoje (12), a companheira Vanda Gonçalves iniciou a distribuição das camisas e dos convites aos jornalistas e parceiros que estarão neste sábado, a partir das 12 horas, no Clube da Sociedade Rural, participando do Encontro da Imprensa. 12 de dezembro de 2013 Preto no Branco Publicação de quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Quadrilha usava celulares de plástico para fraudar vestibulares em MG e RJ.

O Bom Dia Brasil teve acesso às gravações que revelam o esquema.

A reportagem mostrou na semana passada a prisão de estudantes, médicos e empresários envolvidos com uma quadrilha que fraudou o vestibular de 11 instituições de ensino em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

O Bom Dia Brasil teve acesso às gravações feitas pela polícia que revelam como funcionava o esquema criminoso. E mostra ainda que, depois de entrar na universidade, os estudantes também usavam os serviços da mesma quadrilha para conseguir passar de ano. A reportagem é de Liliana Junger.

Os equipamentos usados pela quadrilha surpreenderam os investigadores. Segundo a polícia, os celulares eram de plástico, não tinham partes metálicas. Os fraudadores também ofereciam aos candidatos pontos eletrônicos. O receptor ficava escondido em uma carteira.

O Bom Dia Brasil teve acesso às escutas telefônicas feitas com autorização da justiça. A tecnologia era um dos atrativos durante a negociação com os candidatos.

“Eles arrumaram um celular agora que não tem auto-falante não, viu? Só aparece a mensagem. Então detector de metal não pega ele”, afirma o criminoso.

O valor cobrado por uma vaga no curso de medicina era muito alto. “R$ 130 mil que nós combinamos”.

Quem pagava recebia treinamento antes de fazer a prova. Imagens mostram candidatos e integrantes da quadrilha se reunindo dentro de carros, onde, segundo a polícia, os candidatos recebiam as instruções da fraude.

Golpista: Você vai pegar o celular, vai colocar ele no silencioso e na calcinha, no zíper. Porque se geralmente eles passam com detector, mas eles só passam detector na hora que entram.

Estudante: Como que eu vou fazer para tirar da calcinha e colocar debaixo da perna?

Golpista: Vai ter duas horas para você levantar devagar. Não vai precisar fazer correndo não. Vai levantando devagar no meio da cadeira, joga o corpo para lá, para cá e vai tirando.

Por telefone, as respostas eram enviadas. A quadrilha ainda enganava alguns estudantes que acreditavam ter passado no vestibular. Hackers eram contratados para incluir o nome dos candidatos que pagaram na lista de aprovados.

“Só se alterou o site que foi publicado o resultado, o site da empresa que publicou o resultado. Então essas pessoas tão logo chegaram na universidade descobriram que não foram aprovadas e isso gerou uma grande frustração”, afirma o delegado Luiz Eduardo Gomes.

Foi o que aconteceu com uma estudante, que já tinha até comemorado aprovação. “Você me falou que o negócio era garantido e isso é uma furada das grandes. Era óbvio que se o sistema fosse hackeado eles iam descobrir e arrumar de novo. A gente fez festa, um monte de coisa. Pois é. O que eu falo agora?”, questiona.

Os que conseguiam entrar na faculdade continuavam usando os serviços da quadrilha para passar nas matérias do curso de medicina.

Golpista: Está me ouvindo?

Estudante: Estou

Golpista: Vou falar a número 3: Aberta. Vou começar a ditar agora. Olha, devagarzinho. Por ser um medicamento ácido. A número 1: Fechada. É letra A. A número 2: fechada. É letra E, de elefante.

“A gente percebeu que essa pessoa ingressa por fraude, permanece na fraude durante seis anos e posteriormente está apto a obter o CRM e a realizar os procedimentos médicos, pondo em risco a saúde pública”, ressalta o delegado Fernando Lima.

O esquema descoberto na semana passada prendeu 21 pessoas em 17 cidades de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Com a quadrilha foram encontrados R$ 300 mil em dinheiro e US$ 25 mil. Dinheiro que de acordo com a polícia, seria do pagamento pelas fraudes.

Ao todo, 11 instituições de ensino foram investigadas durante nove meses. A polícia agora quer saber se funcionários das faculdades estão envolvidos no esquema. Além de estudantes, estão presos médicos e empresários que, de acordo com as investigações, também participaram das fraudes.

“São pessoas que têm um grande poder econômico, que gastavam muito para entrar na universidade e para se manter na universidade. São pessoas despreparadas para exercer a medicina”, afirma o delegado Luiz Eduardo Gomes.

O Conselho Federal de Medicina disse que espera que o caso seja apurado e que os responsáveis sejam punidos.

Fonte:

BOM DIA BRASIL

Edição do dia 09/12/2013

09/12/2013 07h53

Falta mais eficiência ao SUS do que dinheiro, conclui estudo do Banco Mundial O jornal “Folha de São Paulo” destaca hoje que “os problemas de acesso e cuidados especializados no SUS têm mais a ver com desorganização e ineficiência do que com falta de dinheiro”. Essa é uma das conclusões do Banco Mundial em relatório obtido pelo jornal, que analisa 20 anos do SUS e traça seus desafios. O jornal diz que “o próprio governo reconhece a desorganização, mas aponta avanços nos últimos anos”. Segundo a matéria, “o subfinanciamento é sempre citado por especialistas, gestores e governos como uma das principais causas para as deficiências do SUS”. E o Banco Mundial reforça isso: mais da metade dos gastos com saúde no país se concentra no setor privado, e o gasto público (3,8% do PIB) está abaixo da média de países em desenvolvimento. Mas o relatório afirma que é possível fazer mais e melhor com o mesmo orçamento. "Diversas experiências têm demonstrado que o aumento de recursos investidos na saúde, sem que se observe a racionalização de seu uso, pode não gerar impacto significativo na saúde da população", diz Magnus Lindelow, líder de desenvolvimento humano do Banco Mundial no Brasil. Fonte: http://mocmg.com.br/noticias.asp?codigo=65844

Grupos da Copa do Mundo 2014

• GRUPO A
• Brasil
• Cróacia
• México
• Camarões

• GRUPO B
• Espanha
• Holanda
• Chile
• Austrália

• GRUPO C
• Colômbia
• Grécia
• Costa do Marfim
• Japão

• GRUPO D
• Uruguai
• Costa Rica
• Inglaterra
• Itália
• 
  

• • GRUPO E
  • Suiça
  • Equador
  • França
  • Honduras
  • GRUPO F
  • Argentina
  • Bósnia
  • Irã
  • Nigéria
  • GRUPO G
  • Alemanha
  • Portugal
  • Gana
  • EUA
  • GRUPO H
  • Bélgica
  • Argélia
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  • Coreia do Sul

Município em débito com a União não pode ser impedido de receber verbas federais destinadas a ações sociais

04/12/13 16:57

A Caixa Econômica Federal (CEF) não deve exigir a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) para a implantação municipal do programa “Minha Casa Minha Vida” do governo federal. Esse foi o entendimento da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao analisar recurso apresentado pela instituição financeira contra sentença da 3.ª Vara Federal do Amazonas, que concedeu ao Município de Coari, em débito com a União, o direito de receber recursos federais destinados a ações sociais.

 

Na apelação, a CEF sustenta, em síntese, que a exigência ao Município do CRP para a celebração dos contratos com vistas à efetivação do programa “encontra respaldo legal e constitucional, nos termos do art. 7º da Lei 9.717/1998 e do art. 195 da Constituição Federal”. Ressalta que, embora não seja o município destinatário direto dos recursos do programa federal em análise, figura como beneficiário indireto, “já que visa atrair benefícios à sua população”.

 

O relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, discordou dos argumentos trazidos pela CEF. “Não é admissível que se obste, em razão da inscrição do município no SIAFI ou de irregularidades previdenciárias, o repasse de recursos federais destinados a ações sociais e ações em faixa de fronteira e ações de educação, saúde e assistência social, compreendendo-se no termo ‘ações sociais’ todas aquelas voltadas à saúde, educação, saneamento, urbanização e melhorias em geral das condições de vida da população local”, explicou o magistrado.

 

Ainda de acordo com o relator, a jurisprudência tem se inclinado no sentido de que “não seja negado ao Município em débito a expedição de certificado de regularidade previdenciária quando as verbas se destinarem à execução de ações de relevância social”. Nesse sentido, ponderou o desembargador, considerando tratar-se do programa denominado “Minha Casa Minha Vida”, evidenciado está o caráter social, vez que dirigido à área habitacional das famílias de baixa renda.

 

A decisão foi unânime.

 

Processo nº 0016868-71.2012.4.01.3200

Data do julgamento: 28/10/2013

Publicação no diário oficial: 25/11/2013

 

JC

 

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região