PESQUISA ELEITORAL – O QUE VOCÊ PRECISA SABER:

OBS: A reedição da matéria se fez necessária devido ao local e o tempo que a enquete estará disponível. Breve, enquete sobre a Eleição para prefeito.

1 - O que são pesquisas eleitorais?

São pesquisas de opinião pública realizadas por entidades e empresas relativas às eleições ou aos candidatos, nas quais o eleitor é indagado, principalmente, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem a determinado cargo eletivo. Desde 5 de julho de 2012, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado. (Res. TSE nº 23.190/09, art. 3º)

2 - É necessário registrar as pesquisas eleitorais?

Sim. As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, várias informações. O pedido de registro deverá ser dirigido a Justiça Eleitoral. (Lei nº 9.504/97, art. 33, caput; Res. TSE nº 23.190/09, art. 6º)

3 - Quais são as exigências legais para divulgação de pesquisa eleitoral?

Sem o prévio registro das informações exigidas, a divulgação de pesquisa sujeita os responsáveis a multa. A divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção (cadeia) de seis meses a um ano e multa. (Lei nº 9.504/97, art. 33, §§ 3° e 4º)

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou, e, se for o caso, de quem a contratou; e o número do processo de registro da pesquisa na Justiça Eleitoral. (Res. TSE nº 23.190/09, art. 10)

As pesquisas realizadas na véspera do dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições. Mas o levantamento de intenção de voto efetivado no dia das eleições (Boca de Urna) só poderá ser divulgado após encerrada a votação. (CF, art. 220, §1°; Res. TSE nº 23.190/09, arts. 11 e 12).

4 - Enquetes ou sondagens são diferentes da pesquisa eleitoral?

Sim. Na divulgação dos resultados de enquetes ou sondagens, deverá ser informado que não se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.

A divulgação de resultados de enquetes ou sondagens sem o esclarecimento previsto na lei será considerada divulgação de pesquisa eleitoral sem registro, autorizando a aplicação de sanções. (Res. TSE nº 23.190/09, art. 21 e parágrafo único)

Assim, diante de tais esclarecimentos, o BLOG, lança sua primeira enquete referente às Eleições 2012, tratando especificamente do cargo de vereador. Os nomes dos candidatos foram copiados do site do TSE por meio do Sistema Divulgacand, e corresponde ao nome do candidato na Urna Eletrônica para as eleições de 07 de outubro.

Conforme artigo 21 da Resolução TSE nº 23.190/09, art. 21 e parágrafo único fica esclarecido, a quem possa interessar, que esta enquete NÃO se trata de pesquisa eleitoral, mas de mero levantamento de opinião dos leitores do BLOG. Logo, não possui controle de amostras, nem utiliza nenhum método científico para sua realização e depende exclusivamente da participação espontânea do leitor.

IMPORTANTE:

1 – Por ser uma enquete espontânea, o BLOG, não possui nenhum controle sobre seu conteúdo e não autoriza sua divulgação por nenhum meio, seja virtual ou físico.

2 – Esta enquete permite apenas um voto por computador, ou seja, apenas um voto por IP, desta forma não há como duas ou mais pessoas votarem usando o mesmo computador (IP), ou a mesma pessoa votar por mais de uma vez.

3 – A divulgação do resultado final fica a critério do moderador do BLOG, assim como o tempo que esta enquete ficará disponível.

4 – Os comentários pedindo para votar em determinado candidato não serão postados.