TJMG determina que aluno agredido em escola seja indenizado em R$ 4 mil

Agressão ocorreu em 2011, em uma escola pública em Montes Claros.

Decisão do Tribunal de Justiça de MG foi publica nesta quarta-feira (17).

Do G1 Grande Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado a indenizar um aluno que teria sido agredido em uma escola da rede pública de Montes Claros. De acordo com boletim de ocorrência, em 29 de setembro de 2011, a vítima foi agredida fisicamente pelos colegas dentro da escola onde estudava, e teria sofrido hematomas e escoriações pelo corpo.

A decisão é da 6ª Câmara Cível do TJMG, que entendeu que houve falha no dever do Estado de garantir a segurança dos alunos, "onde a vítima foi submetida a tratamento vexatório e a agressões generalizadas no interior do local".

Segundo decisão, o Estado foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 4 mil reais a vítima por danos morais.

Os envolvidos não foram localizados para comentar o assunto.

Fonte:http://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/2014/12/tjmg-determina-que-aluno-agredido-em-escola-seja-indenizado-em-r-4-mil.html

NOTÍCIAS REGIONAIS IMPORTANTES

Muda o extintor de incêndio dos carros, que devem ser trocados até 31 de dezembro. Valor médio é de 60 reais.

A partir do dia 1º de janeiro de 2015, os veículos deverão estar equipados com extintor de incêndio do tipo ABC. Os equipamentos permitidos atualmente pela legislação federal, do tipo BC, deverão ser substituídos até 31 de dezembro de 2014. O valor médio do extintor é de R$ 60. Extintores com carga de pó do tipo ABC também são eficazes no combate ao fogo que se propaga por materiais sólidos, como bancos, tapetes e painéis do carro, por exemplo. Equipamentos do tipo BC servem somente para eliminar chamas causadas por líquidos inflamáveis (gasolina, óleo diesel, querosene, etc.) e equipamentos elétricos (bateria, fiação, etc.). O novo extintor tem validade maior, de 5 anos; o do tipo BC vence a cada 3 anos e pode ser reabastecido uma vez, com validade de um ano após a nova carga. Válida para todo o país, a regra inclui carros de passeio, utilitários, caminhonetes, caminhões, ônibus, micro-ônibus e triciclos de cabine fechada. Fonte: montesclaros.com

Passagem de ônibus intermunicipal ficará 9,31% mais cara a partir de amanhã

As tarifas dos ônibus intermunicipais rodoviários, exceto as linhas que circulam na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terão reajuste médio de 9,31% a partir de amanhã, dia 17 de dezembro. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) justificou que o aumento é previsto no contrato com as empresas. A publicação do reajuste saiu na edição de hoje do Diário Oficial Minas Gerais. Em nota, a secretaria informou que se trata da correção da defasagem existente entre os preços das passagens e o aumento dos custos ocorrido no período de 12 meses. Fonte: montesclaros.com 

Dia começa nublado e chuvoso em M. Claros e pode chover 11 milímetros. Nas últimas 24 horas, choveu 16. Não há previsão de chuva para a véspera e noite do Natal.

Depois do sol ontem à tarde, o dia começou e segue nublado e chuvoso em Montes Claros. A previsão para hoje é de “sol com muitas nuvens durante o dia - períodos de nublado, com chuva a qualquer hora”. A meteorologia diz que há 60% de chances de chover 11 milímetros hoje, 10 amanhã, 2 quinta-feira, 8 sexta, 6 sábado e 15mm domingo .

NATAL

Nas últimas 24 horas, choveu 16 milímetros no Alto dos Morrinhos. A temperatura máxima ontem foi de 26 graus, entre as 16 e 17 horas. Às 15 horas, a umidade do ar foi de 69% - a menor do dia. Os ventos deverão soprar hoje da direção Norte/Nordeste, a 6 km/h. Pela previsão de hoje, M. Claros não terá chuva na véspera e na Noite de Natal, na semana que vem, mas isto ainda pode mudar. Fonte: montesclaros.com

CAPITÃO ENÉAS

O prefeito de Capitão Enéas, César Emílio, informou à coluna que através de convênio firmado com o Ministério da Saúde, foram assinadas as ordens de serviço para o início de obras de reforma de cinco UBS no município que contempla a área urbana e rural. Os investimentos serão da ordem de R$ 800.000,00. Fonte:  Aldeci Xavier - aldecixavier@ig.com.br

UAI DE MONTES CLAROS COMEÇA A ATENDER FAMILIARES DE DETENTOS

Entre os serviços está o cadastramento de visitas (íntima, social e assistida) aos detentos dos dois presídios no município (JARAGUÁ E ALVORADA)

A partir desta terça-feira (2/12), familiares e demais pessoas com vínculos com os detentos que cumprem pena nos presídios Alvorada e Regional de Montes Claros deverão recorrer à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) daquele município para realizar serviços como o cadastramento de visitas aos detentos nos presídios.

A unidade oferecerá também o atendimento social aos familiares, a entrega de documentos dos presos e o credenciamento de visitantes. Às 10hs será realizada na UAI cerimônia que marcará o início da operação dos novos serviços.

  O atendimento a ser feito na UAI traz mais comodidade e conforto para os familiares dos detentos. Até então, os familiares precisavam se deslocar até os dois presídios para realizar esses serviços, ofertados pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi).

O atendimento na UAI, com a supervisão da Suapi, foi possível por meio de convênio firmado entre a Seds e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), pasta que é a responsável pela gestão das UAIs.

  O presídio Alvorada tem população carcerária de 342 pessoas e o presídio Regional 1.056, totalizando 1.398 detentos. A previsão é que sejam realizados até 1.950 atendimentos por mês. 

Serviços a serem realizados na UAI de Montes Claros 

• Cadastro de Visitas (íntima, social e assistida)
• Credenciamento de Visitantes
• Entrevista de familiares com profissionais do Serviço Social 
• Solicitação de Atestados 
• Entrega de Atestados
• Assistência social 

As entrevistas realizadas pelos familiares dos detentos com profissionais do Serviço Social serão feitas na UAI por meio de agendamento prévio efetuado no Portal MG -  www.mg.gov.br

Expansão

A partir de Montes Claros, a previsão é que os serviços sejam expandidos para as UAIs de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia e Varginha, alcançando mais 17 unidades prisionais. Unidade de Atendimento Integrado – UAI – Montes Claros Av. João XXIII, nº 585 – Edgar Pereira.