COPASA - ÁGUA A PREÇO DE VINHO.
Recebemos em nossas casas mensalmente a conta da COPASA. Todos sabemos que temos a água mais cara do Minas, mas ainda dava para pagar. No entanto, após a concessão da exploração do serviço te recolhimento e tratamento de esgoto, conhecido como esgotamento sanitário de nossa cidade, implantado pelo CODEVASF em convênio com o Governo Federal, a Copasa, a partir de deste mês encaminha as contas para os consumidores com o valor dobrado ou até triplicado.
O título, água a preço de vinho é sugestivo. Isto porque, duvido que algum eneapolitano trabalhador, consiga tomar uma garrafa de vinho por mês no valor de R$ 200,00 ou R$ 300,00 reais. Quem pagava R$ 86,00 agora pagará R$ 236,00. A Copasa informou que seria cobrado uma tarifa adicional de 91% sobre o valor de nossas contas. Ou seja, sua conta de água no mínimo irá dobrar.
Só para lembrar a todos que o consumo de água mineral quadruplicou em nossa cidade. Tem ruas em nossa cidade que não tem água o dia todo. Passamos atualmente cerca de 18 hora por dia sem água em nossas torneira no centro da cidade. O racionamento é devido a falta de chuvas. No entanto, as contas da Copasa só aumentaram!
Pergunta-se: o que podemos fazer? O que pode ser feito? "Quem irá nos defender"?
QUEM TIVER RECLAMAÇÃO CONTRA A COPASA, QUEM SENTIU-SE LESADO, PREJUDICADO, ENCAMINHAR PARA A PROMOTORIA EM FRANCISCO SÁ OU FAZER A DENÚNCIA PELA INTERNET NO SITE: WWW.MPMG.MG.BR.
VAMOS DAR UM BASTA NOS ABUSOS DA COPASA! FAÇA A SUA MANIFESTAÇÃO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ ESTÁ TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS, MAS QUANTO MAIS RECLAMAÇÕES TIVERMOS, MELHOR PARA TODOS!
VEJAM O QUE SERÁ FEITO NOS PRÓXIMO DIAS!!
Número da manifestação: 120115102014-9
Segue cópia do despacho proferido:
1 À vista da manifestação n. 120115102014-9, realizada junto à Ouvidoria do Ministério Público, que narra a possível realização de cobrança ilegal de valores dos consumidores pela COPASA a título de tarifa de prestação de serviços de água e esgoto, e haja vista a necessidade de apuração complementar para melhor esclarecimento dos fatos, recebo o expediente como procedimento preliminar do PROCON.
2 Requisite-se à gerência regional da COPASA em Montes Claros, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, informações sobre os fatos relatados na manifestação, especificamente sobre: a) a forma de cálculo das tarifas de água e de esgoto, b) se as tarifas de água e esgoto se encontram dentro dos parâmetros fixados por agências reguladoras estaduais e federais, mencionando, em qualquer caso, os parâmetros considerados, c) se todo o município de Capitão Enéas é atendido por esgoto e se a cobrança da tarifa de esgoto se limita aos domicílios beneficiados pelo saneamento, d) a quem incumbe a ligação do esgoto entre o domicílio e a rede pública, detalhando a forma como referida ligação é realizada no município, e) se já se encontra concluída e em funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto do município, e se toda a rede de esgoto municipal é beneficiada, f) se a tarifa cobrada também engloba o tratamento de esgoto, e se tal cobrança alcança os consumidores que não são atendidos pela rede de esgoto, e por aqueles cujo esgoto não está sendo tratado, e g) se há fontes de água englobadas pela concessão realizada com o município que não estão sendo exploradas pela COPASA, comprovando tudo quando alegado com os documentos pertinentes.
3 Requisite-se ao Exm.º Sr. Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informações sobre os serviços que foram concedidos à COPASA no município de Capitão Enéas, remetendo cópia do contrato de concessão respectivo.
4 Notifique-se o Sr. Gilmar Lopes de Oliveira, encarregado da COPASA do município de Capitão Enéas, para comparecer à Promotoria e prestar os esclarecimentos devidos.
5 Estabeleça-se contato telefônico com os Exm.ºs Senhores Vereadores Bruno de Oliveira Braga e Adriana Paula para agendamento de data para comparecimento à Promotoria, para prestação dos esclarecimentos devidos.
É o MP fazendo aquilo que os políticos e legisladores deveriam fazer...cuidar de nossa gente! (por: Delssi Durães Oliveira).
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