Estado agiliza aposentadorias
Secretaria chama grupo que está apto a parar de trabalhar para definir vagas de concurso
Contra o tempo. Secretária Ana Lúcia Gazzola orienta professores sobre os pedidos de aposentadoria
O governo do Estado começou a convocar ontem todos os servidores designados atingidos pela Lei 100, que já têm pré-requisitos para se aposentar, para que entrem imediatamente com o seus pedidos para deixar os quadros públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou anteontem a ata da decisão que decretou inconstitucional a Lei 100. A data passa a marcar a contagem de 12 meses para que o Estado faça concurso para regularizar a situação dos cerca de 88.104 servidores efetivados sem concurso. Ontem, a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, se reuniu com a Associação dos Professores Públicos de Minas (APPMG) e passou a recomendação.
Todos os servidores que tinham tempo e demais exigências para se aposentar até a última terça-feira terão garantido o direito de parar de trabalhar com o regime previdenciário próprio do Estado. A estimativa da Secretaria de Estado de Educação é que 20 mil servidores estejam neste grupo.
“Estamos orientado as 47 superintendências e diretores de escolas que, a partir de hoje (ontem), procurem dar seguimento rápido aos processos de aposentadoria”, disse Ana Lúcia.
Ela explicou que a saída dessas pessoas dará uma noção real de quantas vagas precisarão ser abertas em concursos. Ela recomendou tranquilidade aos funcionários e os orientou a trabalharem normalmente.
A fala foi um claro recado para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE), que marcou paralisação de 24 horas para hoje e uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa. Eles criticam a forma como o governo conduziu o caso.
Ainda de acordo com a secretária, somente depois da publicação do acórdão da decisão – o que pode levar até 60 dias – o Estado poderá definir o futuro de cada funcionário.
Mutirão. Uma força-tarefa foi montada para tentar levantar os problemas e possíveis soluções que envolvem os milhares de servidores atingidos.
Além da Advocacia Geral do Estado (AGE), se reuniu com a cúpula das secretarias de Educação e Planejamento. “Já levantamos 70 perguntas para as quais ainda não temos respostas”.
Frases
“Não é para ninguém afobar e sair correndo para apresentar o pedido. O direito foi garantido até ontem, mas é claro que queremos resolver o problema com rapidez.”
Ana Lúcia Gazzola - secretária de Educação
“O Estado não anunciou nada de relevante, apenas ataca o sindicato. A secretaria só está enrolando para dar uma solução ao problema.”
Beatriz Cerqueira - presidente Sind-UTE
Indefinição
Caça. Ao todo, a decisão atinge 97 mil cargos. O Estado começou ontem a correr atrás dos servidores que têm condições de se aposentar até a última terça-feira. A estimativa da secretaria é de que sejam 20 mil pessoas. Dessas, 8.661 já estão aposentadas, outras 7.063 já têm aviso do pedido publicado no “Minas Gerais”, e outros 4.676 têm os pré-requisitos, mas ainda não fizeram o pedido. Concurso. Um novo concurso será feito ainda neste ano, para ser concluído possivelmente em 2015. O número de vagas e quais serão elas só poderão ser definidos após a publicação do acórdão do STF.
Dúvidas. Força-tarefa do Estado faz mapeamento das vagas que precisarão de concursos.
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