Os
gestores municipais e estaduais dispostos a promoverem a melhoria do
atendimento prestado à população na área da saúde bucal têm até o dia 31 de
março para aderirem os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). Ao aderir ao
programa e cumprir os padrões de qualidade, os municípios podem dobrar os
recursos recebidos pelo Ministério da Saúde.
O MS também irá produzir materiais de apoio para auxiliar os CEO no processo de
qualificação e cumprimento dos padrões de qualidade. A adesão é voluntária e
deve ser realizada pela secretaria municipal ou estadual da saúde através do
site. Hoje, existem mais de 948 centros em funcionamento e outros 100 em fase
de construção em todo o país.
PMAQ – O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade é composto por
fase de adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e
recontratualização. A fase de adesão ao PMAQ-CEO será realizada nos meses de
fevereiro e março de 2013. Com a adesão e contratualização, o Centro passa a
receber 20% do incentivo do programa. Os CEOs que aderirem serão monitorados e após
avaliação externa poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo. Os que não
se saírem bem podem manter os 20% ou perder a contribuição. Os valores de
incentivo do programa serão publicados em portaria específica.
CEO – Os Centros de Especialidades Odontológicas oferecem serviços
especializados como tratamento endodôntico (canal); cirurgia oral menor;
periodontia (tratamento de gengiva); diagnóstico bucal, com ênfase ao
diagnóstico de câncer bucal; e podem oferecer a colocação de implantes e o
tratamento ortodôntico.
Fonte: Blog da Saúde
Fonte: Blog da Saúde
MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 5 DE ABRIL PARA CADASTRAR PROPOSTA
DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
O
Ministério da Saúde abriu o prazo para cadastro de novas propostas de reforma,
ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os municípios podem
realizar o preenchimento do Questionário on-line até o dia 5 de abril.
Unidades
Básicas de Saúde (UBS) são locais onde as pessoas podem receber atendimentos
básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e
Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas
médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames
laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e
fornecimento de medicação básica.
O PAC 2
prevê a construção de mais de 3 mil UBS e dar condições para ampliar mais de 10
mil unidades já existentes. Além disso, fora do âmbito do PAC, o Ministério da
Saúde vai incentivar a reforma de UBS já existentes. Tudo isso para ampliar a
oferta de atenção básica e integral, criar apoio às equipes da saúde da família
e, ainda, melhorar a qualidade dos equipamentos.
As Unidades
Básicas de Saúde (UBS) fazem parte da Política Nacional de Urgência e
Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, estruturando e
organizando a rede de urgência e emergência no país, para integrar a atenção às
urgências. A atenção primária é constituída pelas unidades básicas de
saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família, enquanto o nível intermediário
de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as
Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média
e alta complexidade é feito nos hospitais.
As
prefeituras têm até o dia 30 de março de 2013, para convocar a etapa municipal da 5ª
Conferência das Cidades, tendo como prazo para a sua realização o dia 1º de
junho. A Conferência este ano tem o tema “Quem muda as Cidades somos
nós. Reforma Urbana Já!”, e vai debater a implementação de um Sistema Nacional
de Desenvolvimento Urbano, que articule as políticas de Planejamento
Territorial Urbano, Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana e elegerá o
novo Conselho das Cidades.
É
durante as etapas municipais que o gestor deve avaliar a necessidade de
políticas integradas para habitação, transporte-mobilidade e saneamento, além
da sistematização das fragilidades e dificuldades na implementação das
diretrizes setoriais do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), Programa
Minha Casa, Minha Vida na esfera municipal. “As etapas municipais não podem ser
apenas espaços de eleger delegados para as etapas estaduais”. (Ziulkoski).
Fonte:
Da redação com informações do Portal SBN
ABERTA NOVA CHAMADA PARA O PROGRAMA CIDADES DIGITAIS – PAC 2
O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira um novo processo seletivo do programa Cidades Digitais –PAC 2, que tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas. As inscrições estão abertas no site do MiniCom a partir de hoje e vão até 5 de abril.
Podem se inscrever cidades de até 50 mil habitantes,
distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou tenham
compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As
prefeituras dentro desse perfil devem acessar este link, e preencher todas as
informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma
associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de
forma compartilhada a infraestrutura.
As cidades selecionadas serão apoiadas com a construção
da rede para conexão dos órgãos públicos à internet, instalação de aplicativos
de governo eletrônico, criação de pontos públicos de acesso à internet para uso
livre pela população e a formação e capacitação de servidores públicos para
utilização das ferramentas.
A segunda chamada do Cidades Digitais foi incluída no
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai contar com R$ 100 milhões do
orçamento de 2013. A primeira seleção, aberta no ano passado, contemplou 80
municípios que, até o final de fevereiro, devem ter concluídos os projetos
executivos para construção da rede de fibras óticas pelas empresas vencedoras
da licitação.
A portaria publicada no Diário Oficial e o manual com todas as informações para as cidades interessadas em
participar do programa podem ser vistas no site do MiniCom.
Para
se cadastrar, acesse: cidadedigital.mc.gov.br
Aproveite para ir ao dentista Gerlice para consertar esta boca escancarada ridicula,sua gorda acabada.
ResponderExcluirNa materia a covardia do anonimato a Gerlice disse que as pessoas atacam as outras por inveja, então ela certamente está morta de inveja do Reinaldo porque foi o nome mais criticado deste blog.
ResponderExcluirEste blog está tão monotono,vc não tem nennhum argumento a favor da administração do Cesar para falar bem dele??
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