Bolsa Família
Quem pode solicitar?

·         As famílias com renda de até R$ 70,00 por pessoa, por mês;

·         As famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa, considerando, inclusive, os valores dos benefícios do PBF e que possuam em sua composição crianças de 0 a 6 anos de idade;

·         As famílias com renda entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por pessoa, por mês, e que tenham crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos ou gestantes;

·         As famílias com renda entre R$ 0,00 a R$ 140,00, por pessoa, por mês, e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos;

·         Famílias que atendem aos critérios do programa e estão inscritas em outros programas federais.

Como funciona

O Bolsa Família é executado pelos municípios. Cabe à prefeitura realizar o cadastramento das famílias, por meio do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. A seleção das famílias, no entanto, é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Tipos de Benefício

O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios:

·         Básico

Concedido às famílias em situação de extrema pobreza. O valor desse benefício é de R$ 70,00 mensais, independentemente da composição e do número de membros do grupo familiar.

·         Variável

Destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos. O valor mínimo é de R$ 32,00 e cada família pode acumular até cinco benefícios, ou seja, R$ 160,00.

·         Variável para Jovem

Destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 38,00 e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 76,00.

·         Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância.

Destina as famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza e que tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per-capita da família e do benefício já recebido no PBF.

·         As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de R$ 306,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância.

·         Se o município tem programas próprios de transferência de renda, pode somar esforços com o Governo Federal para ampliar a base de atendimento de seus programas e, dessa forma, ampliar o valor máximo dos benefícios para as famílias atendidas.

·         As famílias migradas dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás passam a receber exclusivamente o benefício do Bolsa Família. As que recebiam benefícios superiores ao limite máximo fixado para o Programa Bolsa Família (R$ 306,00 – neste valor não está computado o benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância) recebem, em caráter temporário, o benefício Bolsa Família variável de caráter extraordinário.

Condições

·         Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

·         Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

·         No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS).

·         Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes.

·         Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 6 anos.

·         Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.

·         Garantir frequência mínima de 75% na escola, para adolescentes de 16 e 17 anos.

·         Participar, quando for o caso, de programas de alfabetização de adultos.